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2 de fevereiro de 2023
Lei de registros públicos: o que mudou com a Lei 14.382?
A Lei de registros públicos é a legislação que dispõe acerca dos registros civis de pessoas naturais, pessoas jurídicas, registro de títulos e documentos e registro de imóveis.... -
30 de janeiro de 2023
Automação de contratos: o que é, para que serve e como implantar
A automação de contratos é o processo que permite gerir todas as etapas do ciclo de vida dos contratos, por meio da tecnologia. Com a automação é possível agilizar e otimizar dezenas de processos operacionais, reduzindo as atividades manuais e ... -
25 de janeiro de 2023
Direito de imagem: Tudo que os advogados precisam saber
O Direito de imagem constitui um dos direitos de personalidade. Na Constituição Federal, o Direito de imagem está disposto no art. 5º que dispõe que a imagem das pessoas é inviolável e passível de indenização caso a imagem seja violada. ... -
17 de janeiro de 2023
Princípio da legalidade: o que é e como ele se aplica na prática
O princípio da legalidade pressupõe que o estado não pode tomar nenhuma ação punitiva, administrativa ou restritiva contra o indivíduo se não houver, para tal, previsão em lei. Ele está previsto na Constituição Federal (CF/88), no art. 5º, II. ... -
13 de janeiro de 2023
Fiscalização de contratos: o que é e como fazer?
A fiscalização de contratos é um conjunto de ações e métodos cujo objetivo é verificar e assegurar que todas as etapas de cumprimento das obrigações previstas em contrato sejam efetivamente executadas.... -
12 de janeiro de 2023
Contrato de arrendamento: o que é, como fazer e aspectos legais
Contratos de arrendamento são um instrumento jurídico comum para estabelecer uma relação especial de locação temporária de bens, para uso e gozo, em troca de uma ... -
5 de janeiro de 2023
Peculato: o que é, quando ocorre, tipos e penas [guia completo]
O peculato é um tipo de crime contra a administração pública, tipificado no art. 312 do Código Penal (Lei 2.848/40). Ele ocorre quando um funcionário público apropria-se ou desvia, em favor próprio, de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem ... -
3 de janeiro de 2023
Lei Pelé: entenda os principais pontos da Lei 9.615/98
A Lei Pelé (Lei 9.615/1998) é a lei que estabelece normas gerais sobre o desporto no Brasil. Aprovada durante o período em que Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, foi Ministro Extraordinário do Esporte. ... -
28 de dezembro de 2022
Código de Defesa do Consumidor (CDC): guia completo!
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) é o dispositivo legal que dispõe sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem como, determina regras e procedimentos para guiar as relações de consumo no Brasil. ... -
22 de dezembro de 2022
Recesso Forense: o que é, como ficam os prazos e como aproveitar o período?
O recesso forense é o período em que o expediente forense fica suspenso. Ou seja, os prazos ficam suspensos e os órgãos do poder judiciário não possuem expediente. ...
