Acordos e negociação

Software para acordos com IA: como funciona e cuidados jurídicos

Entenda como um software para acordos com IA agiliza negociações, reduz tarefas manuais e apoia acordos judiciais e extrajudiciais.

Software para acordos com IA: como funciona e cuidados jurídicos
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Software para acordos com IA é uma ferramenta tecnológica que apoia negociações consensuais, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC (Lei 13.105/2015). Na prática, ele organiza contatos, propostas, documentos e registros para reduzir tarefas manuais e dar rastreabilidade às tratativas.

A inteligência artificial deixou de ocupar apenas o debate sobre inovação e passou a integrar rotinas jurídicas, empresariais e administrativas. Em negociações, ela ajuda equipes a priorizar casos, redigir comunicações, revisar históricos e manter controle sobre propostas, contrapropostas, prazos e documentos.

Uma pesquisa da PWC, especializada em consultoria e auditoria, apontou que 44% dos líderes de grandes empresas associam a IA à melhora das taxas de produtividade por meio da automação. Esse ganho explica a adoção de IA em plataformas de resolução online de disputas, também chamadas de ODR.

No Brasil, ferramentas de negociação digital aproximam pessoas físicas, empresas e escritórios em conflitos que podem terminar em acordo judicial ou extrajudicial. O Projuris Acordos aplica esse modelo em uma das maiores plataformas de acordo do país, com mais de 120 mil negociações realizadas em 2023.

O que faz um software para acordos?

Um software para acordos centraliza a negociação entre partes em conflito, registra contatos, organiza propostas e facilita a formalização do termo final. Ele não substitui a análise jurídica do advogado, mas reduz atividades repetitivas e melhora o controle sobre cada etapa da autocomposição.

A solução se conecta ao movimento de tratamento adequado de conflitos, previsto na Resolução CNJ 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de solução consensual. Também dialoga com a Lei 13.140/2015, que disciplina a mediação entre particulares e no âmbito da administração pública.

Os softwares para acordos, ou softwares ODR, facilitam o contato entre duas partes e simplificam a apresentação de propostas. Em vez de dispersar mensagens em e-mail, telefone, planilhas e aplicativos, a equipe passa a acompanhar tudo em uma única jornada digital.

No caso do Projuris Acordos, o software ajuda a equipe a:

  • encontrar contatos, como e-mail e telefone, das partes envolvidas no conflito;
  • centralizar o envio de mensagens iniciais para convidar a parte a negociar;
  • gerir comunicações em uma mesma tela, com histórico consultável;
  • acompanhar alçada, propostas, contrapropostas, status e produtividade;
  • elaborar e enviar a minuta do termo de acordo quando a proposta é aceita;
  • colher assinaturas digitais e organizar evidências da concordância;
  • encaminhar o termo ao Poder Judiciário para homologação, quando a estratégia exigir.

Essa estrutura apoia acordos extrajudiciais e acordos em processos já distribuídos. Quando há processo judicial, o acordo pode levar à extinção com resolução de mérito, conforme art. 487, III, “b”, do CPC (Lei 13.105/2015), se o juiz homologar a autocomposição.

Em conflitos massificados, como cobranças, relação de consumo, contratos de prestação de serviços ou recuperação de crédito, a automação evita que a equipe perca negociações por falta de retorno. O gestor jurídico passa a saber quais casos têm maior chance de composição, qual canal respondeu melhor e qual proposta ficou dentro da alçada autorizada.

Como o software para acordos com IA funciona no Projuris Acordos?

O software para acordos com IA funciona como uma camada de automação aplicada à negociação digital. A tecnologia analisa o contexto da conversa, sugere textos, identifica possíveis próximos passos e transforma áudio em registro escrito, sempre com revisão humana antes das decisões jurídicas relevantes.

Como a IA sugere mensagens e avanços na negociação?

Dentro da plataforma, o negociador, representante da empresa ou do escritório, troca mensagens com a parte em conflito. A parte pode receber comunicações por WhatsApp, e-mail ou chat, enquanto o negociador acompanha tudo em uma única tela, sem alternar entre canais diferentes.

Nessa tela, a equipe apresenta propostas, recebe contrapropostas, consulta o histórico e avalia limites de negociação. A IA entra para sugerir uma mensagem compatível com o estágio da conversa. Se a parte pede parcelamento, por exemplo, o sistema pode apoiar a redação de uma resposta que solicite entrada, prazo e dados para formalização.

O recurso economiza tempo porque reduz digitação manual e padroniza comunicações recorrentes. Mesmo assim, o advogado ou negociador deve revisar o conteúdo antes do envio, principalmente quando há renúncia de direitos, cláusula de quitação, confidencialidade, prazo de pagamento, multa por inadimplemento ou desistência de ação judicial.

Esse cuidado evita inconsistências com a alçada do cliente ou com as regras internas da empresa. A IA pode indicar uma linha de resposta, mas a decisão sobre aceitar, recusar ou reformular uma proposta exige interpretação jurídica, leitura do risco e autorização do responsável pela negociação.

Como a IA transcreve ligações de negociação?

O Projuris Acordos também permite contatos telefônicos dentro da própria plataforma. As ligações ficam vinculadas à negociação específica e ajudam a reconstruir o percurso das tratativas. Com inteligência artificial, a chamada pode ser transcrita automaticamente, transformando a fala em texto pesquisável.

A transcrição facilita o trabalho de negociadores que acompanham dezenas ou centenas de casos. Em vez de ouvir toda a ligação novamente, a equipe consulta o registro escrito para identificar valores discutidos, datas combinadas, objeções levantadas e documentos solicitados.

Para líderes jurídicos, a transcrição apoia auditoria interna e treinamento. O gestor verifica se a abordagem respeitou a política de negociação, se a equipe ofereceu condições autorizadas e se a comunicação preservou clareza, urbanidade e segurança jurídica.

Para fins probatórios, a gravação e a transcrição podem complementar o histórico documental, desde que a coleta e o tratamento de dados observem a LGPD (Lei 13.709/2018). A base legal precisa ser definida conforme o caso, como execução de contrato, exercício regular de direitos ou legítimo interesse, previstos no art. 7º da LGPD.

Quais cuidados jurídicos usar em acordos com IA?

O uso de IA em acordos exige governança, revisão humana, proteção de dados e documentos compatíveis com o tipo de conflito. A tecnologia acelera tarefas, mas a validade do acordo depende de vontade livre, objeto lícito, partes capazes e forma permitida em lei.

O Código Civil (Lei 10.406/2002) exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei, conforme art. 104. Portanto, a plataforma deve apoiar a coleta de informações, mas a equipe jurídica precisa conferir capacidade, representação, poderes do procurador e limites de disposição do direito.

Quando a negociação envolve mediação, a Lei 13.140/2015 orienta princípios como autonomia da vontade, boa-fé, confidencialidade, imparcialidade do mediador e busca do consenso. Mesmo em acordos automatizados ou digitais, esses princípios ajudam a definir linguagem, registro de aceite e tratamento adequado de informações sensíveis.

A assinatura eletrônica merece atenção específica. A Medida Provisória 2.200-2/2001 instituiu a ICP-Brasil, e a Lei 14.063/2020 classificou assinaturas eletrônicas simples, avançadas e qualificadas. A escolha do tipo de assinatura depende do risco do documento, da exigência legal e da política do cliente.

Quando houver processo em curso, a homologação judicial pode conferir maior segurança ao termo. O CPC (Lei 13.105/2015) permite homologação de autocomposição judicial e extrajudicial, inclusive nos arts. 515, II e III, e 725, VIII. A homologação transforma o acordo em título executivo judicial.

Nos acordos extrajudiciais, o termo pode se tornar título executivo extrajudicial quando cumprir os requisitos legais, como assinatura do devedor e de duas testemunhas, nos termos do art. 784, III, do CPC (Lei 13.105/2015). Por isso, modelos de minuta e fluxos de assinatura devem refletir a estratégia de cobrança futura.

Também há deveres de proteção de dados. A equipe deve informar finalidades, controlar acessos, definir prazo de retenção, registrar operações relevantes e evitar exposição desnecessária de dados pessoais. Em bases com consumidores, colaboradores ou devedores, a revisão de privacidade reduz riscos administrativos e reputacionais.

Quais funcionalidades do Projuris Acordos agilizam a negociação?

Além da IA, o Projuris Acordos reúne funcionalidades para localizar contatos, priorizar tarefas, organizar documentos, medir produtividade e padronizar minutas. Esses recursos ajudam empresas e escritórios a negociar maior volume de casos sem perder controle operacional ou jurídico.

O enriquecimento automático de bases identifica canais de comunicação e ordena contatos por probabilidade de sucesso. Em uma carteira de cobranças, por exemplo, a equipe não precisa testar manualmente dezenas de e-mails e telefones antes de iniciar a conversa.

A to-do-list de atendimento do Acordos sugere atividades diárias para que nenhuma negociação fique esquecida. Esse tipo de fila operacional ajuda a evitar atrasos em respostas, perda de prazos internos e falta de follow-up após contraproposta.

Os painéis de dados permitem acompanhar produtividade por negociador, taxa de contato, taxa de aceite, valores negociados e etapa de cada caso. Com essas métricas, a gestão jurídica deixa de depender apenas de relatos individuais e passa a tomar decisões com base em dados consolidados.

A biblioteca de minutas agiliza a formalização do termo de acordo. A equipe pode selecionar modelos adequados a cobrança, indenização, encerramento contratual, renegociação, reparação de danos ou desistência processual. O uso de modelos reduz inconsistências e facilita revisão por áreas internas.

Outro ganho aparece na integração entre comunicação, documento e assinatura. Quando a parte aceita a proposta, o fluxo segue para a minuta e para a assinatura digital, diminuindo a chance de retrabalho. Em demandas judicializadas, o documento também pode subsidiar pedido de homologação.

Para conhecer o fluxo na prática, acesse Teste o Projuris Acordos grátis e descubra como funciona. A avaliação ajuda a comparar processos manuais com uma jornada digital centralizada.

Como implementar um software para acordos com IA com segurança?

A implementação segura começa com mapeamento da carteira, definição de alçadas, revisão de modelos, política de dados e treinamento dos usuários. Antes de automatizar mensagens, a equipe deve saber quais casos podem ser negociados e quais exigem análise jurídica individual.

Um procedimento prático pode seguir cinco etapas. Primeiro, classifique os casos por tipo de conflito, valor, risco, fase processual e possibilidade de transação. Segundo, defina alçadas por perfil de usuário, para impedir propostas fora dos limites aprovados pelo cliente ou pela empresa.

Terceiro, revise minutas com cláusulas essenciais: qualificação das partes, objeto, valor, forma de pagamento, vencimentos, multa, juros, quitação, confidencialidade, desistência processual e foro. Quarto, estabeleça regras de privacidade conforme a LGPD, incluindo acesso mínimo necessário e registro de operações.

Quinto, treine a equipe para revisar sugestões de IA, registrar justificativas e escalar casos complexos. Situações com incapazes, vício de consentimento, dados sensíveis, suspeita de fraude, litígios coletivos ou tese jurídica relevante não devem seguir fluxo automático sem validação especializada.

Depois da implantação, monitore indicadores e amostras de conversas. A auditoria identifica mensagens inadequadas, falhas de documentação e gargalos no funil de negociação. Esse acompanhamento cria uma trilha de melhoria contínua e preserva a governança jurídica.

Perguntas frequentes sobre software para acordos com IA

As dúvidas mais recorrentes envolvem validade jurídica, proteção de dados, assinatura eletrônica, homologação judicial e limites da automação. As respostas abaixo ajudam equipes jurídicas e empresas a avaliar o uso da tecnologia sem perder controle sobre riscos, documentos e tomada de decisão.

Software para acordos com IA tem validade jurídica?

Software para acordos com IA não torna o acordo válido sozinho. A validade depende dos requisitos do art. 104 do Código Civil (Lei 10.406/2002), como partes capazes, objeto lícito e forma admitida. A ferramenta registra tratativas, organiza documentos e apoia assinaturas, mas a revisão jurídica continua necessária.

Acordo feito por plataforma ODR precisa de homologação judicial?

Software para acordos com IA pode apoiar acordos com ou sem homologação judicial. A homologação é recomendável quando há processo em curso ou quando a estratégia exige título executivo judicial, conforme arts. 515 e 725 do CPC (Lei 13.105/2015). Em outros casos, o acordo pode permanecer extrajudicial.

A IA pode negociar sozinha em nome da empresa?

Software para acordos com IA deve funcionar com supervisão humana. A tecnologia sugere mensagens, organiza etapas e transcreve chamadas, mas aceitar proposta, conceder desconto, reconhecer obrigação ou firmar quitação exige autorização. A empresa precisa definir alçadas, perfis de acesso e revisão jurídica para decisões relevantes.

Como ficam os dados pessoais nas negociações com IA?

Software para acordos com IA deve observar a LGPD (Lei 13.709/2018). A organização precisa definir finalidade, base legal, prazo de retenção, controles de acesso e medidas de segurança. Gravações, transcrições, documentos e contatos da parte exigem tratamento proporcional ao objetivo da negociação.

Assinatura eletrônica em acordo digital é aceita?

Software para acordos com IA pode usar assinatura eletrônica simples, avançada ou qualificada, conforme Lei 14.063/2020 e MP 2.200-2/2001. A escolha depende do risco do documento e da exigência do caso. Em acordos de maior valor, mecanismos robustos de autenticação aumentam segurança probatória.

Quais áreas mais usam software ODR com inteligência artificial?

Software para acordos com IA atende áreas como cobrança, consumidor, contratos, contencioso de massa, recuperação de crédito e negociações empresariais. Escritórios e departamentos jurídicos usam a ferramenta para centralizar contatos, padronizar propostas, acompanhar indicadores e formalizar termos com menor dependência de controles manuais.

Qual é o resumo sobre software para acordos com IA?

O software para acordos com IA já faz parte da evolução das plataformas ODR porque automatiza etapas repetitivas sem eliminar a responsabilidade jurídica da equipe. Ele apoia comunicação, registro, transcrição, análise operacional e formalização de documentos.

Na prática, a tecnologia ajuda empresas e escritórios a lidar com maior volume de negociações, manter histórico confiável e reduzir falhas em follow-up. O ganho aparece quando a organização combina automação com alçadas claras, minutas revisadas, controles de LGPD e supervisão humana.

Se a sua equipe quer testar uma plataforma especializada, acesse experimentar o Projuris Acordos grátis por 30 dias. Para complementar a leitura, veja também:

Tiago Fachini - Especialista em marketing jurídico

Mais de 300 mil ouvidas no JurisCast. Mais de 1.200 artigos publicados no blog Jurídico de Resultados. Especialista em Marketing Jurídico. Palestrante, professor e um apaixonado por um mundo jurídico cada vez mais inteligente e eficiente. Siga @tiagofachini no Youtube, Instagram e Linkedin.

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