Direito Civil

Negócio Jurídico e a Escada Ponteana: existência, validade e eficácia

Negócio jurídico é uma relação jurídica que decorre da manifestação de vontade negocial das partes. Para ser considerado existente, válido e eficaz, ele segue os degraus da chamada escada ponteana.

28 de junho de 2024 13 min de leitura Por Rafael Brasil
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