O nepotismo se caracteriza pela prática de utilização de um cargo púbico para favorecer um familiar. E isso, apesar de não ser crime, é proibido constitucionalmente e por meio de outras leis. Assim sendo, é passível de punição. ...

Contencioso é um termo que se refere a situações de disputa, conflito ou contestação. No Direito, contencioso é uma área de atuação, em que o advogado tem por missão defender os interesses de seu cliente, em um contexto de disputa, ...

Desde seu surgimento até os dias de hoje, a previdência social passou por 7 alterações, nos anos de 1933, 1998, 2003, 2005, 2012, 2015 e 2019. Basicamente, então, a reforma da previdência trata-se de uma alteração nas leis que dispõe ...

A nova lei trabalhista foi sancionada em julho de 2017, e entrou em vigor, na forma da Lei 13.467, em novembro de 2017. Dentre as principais mudanças trazidas pelo texto legal está a a regulamentação de algumas relações de ...

Embargo de divergência é um recurso previsto no Código de Processo Civil que dispõe a uniformização da jurisprudência nos tribunais superiores. Isto é, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). ...

Sale and leaseback é uma operação imobiliária por meio da qual uma empresa se desfaz da propriedade de parte de seus ativos imobiliários, alugando-os, em seguido. Deixa de ser proprietária, portanto, tornando-se locatária ou arrendatária do imóvel. ...

O ano de 2022 marca uma revolução no universo da tecnologia jurídica no Brasil.  Em janeiro deste ano, anunciamos a aquisição da Projuris pelo Grupo Softplan. Esta nova etapa nos possibilitou unificar duas das maiores marcas de software jurídico ...

A terceirização nada mais é que a contratação de uma empresa que presta um tipo de serviço, por outra empresa. Ou seja, é um tipo de prestação de serviços. ...

Uma ação de cobrança trata-se de uma ação judicial cujo objetivo é fazer a cobrança de uma dívida. A diferença para uma cobrança simples é que, a ação de cobrança envolve um juiz, e o valor principal sofre acréscimo de ...

A pensão alimentícia é um valor devido a pessoa incapaz de promover o seu próprio sustento sem a ajuda de terceiros. Apesar de ser um tema do assunto de Direito de Família, foi recentemente discutido no Direito tributário sobre a ...