A ação rescisória é uma ação judicial autônoma que tem como objetivo rescindir uma decisão judicial que tenha transitado em julgado, ou seja, cuja lide já tenha sido encerrada a partir de sentença do juiz, sem possibilidade de recursos....

Direito ao silêncio é o direito de não participar de qualquer modo em uma acusação estatal contra si mesmo. ...

As convenções realizadas pelos partidos têm o objetivo de selecionar os candidatos que participarão do processo eleitoral. Contudo, a realização de eventos dessa magnitude coloca em risco a saúde pública por conta do Covid-19. ...

Dentro da área processual civil, a perempção é conceituada como a perda do direito do autor de uma ação de ingressar com ela novamente contra a parte ré. Essa perda de direito se dá pelo abandono contínuo da ação por ...

Investimentos, como o próprio nome já diz, é uma quantidade de tempo ou dinheiro que você faz para ter mais prosperidade em sua vida, seu negócio e sua carreira. ...

O direito de família, apesar da baixa complexidade do sistema normativo, remanesceu inalterado por muitas décadas. No Brasil, após a década de 70, com a Lei do Desquite, o direito de família começou a sofrer uma abertura para os novos ...

Um bom atendimento ao cliente na advocacia é um fator crucial para o sucesso do cliente e, consequentemente, para o sucesso do seu escritório....

O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é um princípio jurídico, aplicado ao direito penal, que tem como objetivo afastar a tipicidade penal de um delito cometido....

O direito tributário é a área do direito que define o pagamento de tributos ao estado pelos cidadãos. Na relação com o meio ambiente ele atua como garantidor de preservação ambiental da parte dos cidadãos e das empresas. Assim, relaciona-se ...

O Direito Imobiliário é uma área do Direito que estuda as relações jurícias envolvendo bem imóveis, como casas, apartamentos, condomínios, entre outros. Além disso, o Direito Imobiliário se divide em outras subáreas. ...