Distrato trabalhista: nova modalidade de extinção do contrato de trabalho
O distrato trabalhista é uma forma de extinção do contrato de trabalho antes aceita pela doutrina e pela jurisprudência, mas somente legislada após a Reforma Trabalhista, através da qual o contrato pode…
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Direito Penal
Código Penal Comentado: aspectos gerais da legislação penal
O Código Penal é o decreto-lei 2848/1940 e reúne, sistematicamente, as principais normas de aplicação, tipificação de delitos e previsão de sanções…
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Hipossuficiência no Novo CPC: O que é e como declarar
Dentro do universo jurídico, a hipossuficiência econômica é a condição de uma pessoa física ou jurídica de incapacidade financeira para custear as…
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Aspectos processuais das medidas protetivas de urgência
As medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha são procedimentos realizados para proteção e garantia das mulheres em situação de…
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Direito ao esquecimento e dignidade da pessoa humana no STF
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Penhora de bens: entenda o que é e como funciona no Novo CPC?
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Compliance Ambiental e aspectos jurídicos do Agronegócio
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ITBI: Tudo o que você precisa saber
Para realizar o sonho de comprar uma casa ou um apartamento, algumas etapas burocráticas precisarão ser cumpridas, não há como escapar. No…
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Condômino inadimplente: quais os direitos afetados no Código Civil
O condômino inadimplente é o proprietário de uma unidade autônoma e de sua fração ideal que deixa de arcar com os custos…
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Como o COVID-19 impacta os Tribunais
O Coronavírus (COVID-19) está crescendo no Brasil e para conter a contaminação, diversas medidas estão sendo tomadas por órgãos públicos e privados,…
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