Pessoa entregando contrato de comodato

Comodato: saiba tudo sobre esse tipo de contrato

O comodato é uma modalidade de empréstimo gratuito formalizada através de contrato, cuja previsão se encontra no Código Civil.

Diante de suas peculiaridades, esse tipo de contrato se tornou comum no âmbito empresarial, para empréstimo de bens para desempenho de funções e atividades específicas de funcionários e até mesmo clientes externos.

Para compreender quando o comodato é cabível e quando sua empresa pode utilizá-lo, leia nosso artigo completo a respeito do tema, a seguir.

O que é um contrato de comodato?

O comodato é uma modalidade contratual com objetivo de emprestar um bem não fungível de forma gratuita. Ou seja, não se exige o pagamento de uma contraprestação pelo bem que está sendo emprestado.

Por bem não fungível entende-se que não pode ser substituído por outro, de modo que o objeto a ser devolvido deve ser a própria coisa emprestada. 

Como o comodato se trata de um empréstimo, não ocorre a transferência da propriedade do bem.

– Comodato no Código Civil

A possibilidade de realizar o contrato de comodato está prevista nos artigos 579 a 585 do Código Civil.

Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

A referida lei prevê que o comodato se perfectibiliza com a tradição, ou seja, com a efetiva entrega do objeto para a parte que está pegando-o emprestado.

Além disso, o Código Civil também define características e requisitos desse tipo de contrato, os quais serão abordados de forma detalhada no tópico seguinte.

Quais são as características do contrato de comodato?

Para realizar um contrato de comodato, é importante que os advogados ou procuradores conheçam suas peculiaridades. Confira cada uma delas.

– Envolvidos 

As partes desse contrato são denominadas comodante e comodatário.

Comodante é a pessoa que está cedendo o bem de forma gratuita.

Já o comodatário é a parte que receberá o bem emprestado, sem precisar pagar por ele.

– Temporário

Sobre o prazo do contrato de comodato, o art. 581 do Código Civil prevê o seguinte:

Art. 581. Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado.

Desta forma, o comodato nunca será perpétuo; ele terá um prazo pré-definido ou, então, caso o prazo não esteja estabelecido, ele durará pelo período necessário para o uso respectivo do bem.

Enquanto o comodato estiver vigente, o comodante não poderá suspender o empréstimo concedido, exceto nos casos em que o juiz reconhecer uma necessidade imprevista e urgente.

– Unilateral

Outra característica do contrato de comodato é pelo fato de ser considerado unilateral.

Isso porque, embora tenha duas partes (o comodante e o comodatário), apenas uma delas possui obrigações legais, que é o comodatário, o qual deverá conservar o bem, sob pena de perdas e danos e/ou indenização ao comodante.

– Gratuito

Como o próprio art. 579 do Código Civil determina, o comodato é um empréstimo gratuito.

Portanto, não há necessidade do comodatário fornecer contraprestação pecuniária pelo objeto ao comodante.

– Não solene

O comodato é considerado não solene, pois independe de forma específica.

Desta forma, o contrato pode ser feito tanto em um documento particular, quanto de forma oral ou, até mesmo, por escritura pública.

– Conservação e uso do bem

De acordo com o artigo 582 do Código Civil, é obrigação do comodatário conservar o objeto emprestado como se fosse seu.

Além disso, a parte só poderá usá-lo de acordo com o que foi especificado no contrato ou de acordo com a natureza do objeto, sob pena de responder por perdas e danos.

– Objeto infungível

Como já visto, o comodato envolve o empréstimo gratuito de bens infungíveis, de modo que não podem ser substituídos por outros bens.

Assim, se foi emprestado, por exemplo, um notebook de uma determinada marca, com características específicas, o comodatário deverá devolver o mesmo bem, ou, então, outro que tenha as mesmas especificações daquele.

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Qual a finalidade do contrato de comodato?

Observando-se o conceito e as características do comodato, nota-se que a finalidade do contrato de comodato é facilitar a relação entre comodante e comodatário, muitas vezes atrelada ao desempenho de uma função ou serviço.

É comum que empresas emprestem equipamentos como computadores ou materiais para seus funcionários, como forma de viabilizar e/ou facilitar a execução do trabalho.

O mesmo pode acontecer, por exemplo, quando um patrão empresta um imóvel para que seu funcionário nele resida e cuide do mesmo como se seu fosse, sem precisar arcar com aluguel ou outra contraprestação.

Quais são os tipos de comodato?

O comodato pode se diferenciar pelo objeto e pela forma com a qual é realizado. Para conhecer seus tipos, leia sobre cada um deles a seguir.

– Comodato de imóvel

No contrato de comodato de imóvel, diferente do que acontece na locação, o proprietário empresta, sem custo algum, o bem para uma pessoa morar.

Mas, vale ressaltar que, por mais que o comodatário não precise pagar uma contraprestação para morar, ele terá, sim, obrigações com relação ao imóvel, tais como:

  • zelar pela conservação do bem;
  • utilizar o imóvel para os fins definidos no contrato;
  • respeitar o prazo de residência definido no contrato;
  • arcar com eventuais despesas de manutenção do bem.

É importante destacar que esse imóvel pode ser tanto urbano quanto rural, e podem haver outras obrigações para o comodatário, desde que mantenha-se a gratuidade do empréstimo para que continue sendo configurado como comodato.

– Comodato de veículo

O comodato de veículo se assemelha com o de imóvel, uma vez que o comodatário também terá obrigações de conservação e manutenção do bem, pelo prazo estipulado entre as partes.

Esse tipo de contrato de comodato é bastante comum entre empresas e funcionários que precisam utilizar veículos para trabalhar, mas também podem ocorrer entre pessoas físicas, como no caso de um pai que empresta seu carro para o filho utilizar por determinado período.

– Comodato de equipamento

Quando um novo funcionário ingressa na empresa, muitas delas oferecem, em comodato, equipamentos que serão necessários para o seu dia a dia, como, por exemplo, um notebook ou um celular.

Também pode ocorrer quando um médico vai atuar em determinada clínica e recebe em comodato os equipamentos para exames, seja porque não tem condições de ter seus próprios materiais ou por ser mais vantajoso dessa forma.

Vale destacar que, por equipamento, entende-se máquinas, utensílios e materiais que o comodante queira emprestar ao comodatário, dentro das finalidades e prazos contratuais.

Por isso, o comodato de equipamentos é visto em diferentes segmentos, normalmente envolvendo pessoas jurídicas e seus funcionários ou prestadores de serviço. 

Mas, como visto, por não ter forma determinada, esse contrato pode ser realizado entre quaisquer pessoas.

– Comodato verbal

Dentre as características do comodato, está a sua não solenidade, ou seja, a não existência de uma forma determinada para sua realização.

Por conta disso, há a possibilidade de se realizar um contrato de comodato de forma verbal, sem que haja um documento escrito para comprovar o negócio jurídico.

Embora o comodato verbal seja possível, ele não é recomendado, uma vez que podem haver erros de interpretação durante a negociação oral, bem como se sujeita o contrato ao esquecimento e às falhas da memória humana.

Assim, recomenda-se sempre que os contratos sejam escritos, delimitando todas as informações do comodato a ser realizado.

– Comodato oneroso

O comodato oneroso é também conhecido como “modal”, pois, nesse caso, o empréstimo possui encargos, tais como uma contraprestação financeira.

Esse tipo de comodato é visto como uma contradição, pois o intuito deste contrato é, realmente, ser gratuito, sem que a parte comodatária precise dar algo em troca pelo bem.

Quem pode fazer um contrato de comodato?

Qualquer pessoa pode fazer um contrato de comodato, seja ela pessoa física ou jurídica, desde que sejam partes capazes civilmente para tanto.

Ademais, basta cumprir os demais requisitos desta modalidade contratual para que o contrato seja válido.

Qual a diferença entre comodato e mútuo?

Uma das dúvidas mais frequentes nos contratos de empréstimo é com relação às modalidades de comodato e mútuo.

O comodato, como visto, envolve um empréstimo gratuito de um bem não fungível, cujo objeto a ser devolvido deve ser a própria coisa emprestada. Por conta disso, é conhecido como “empréstimo de uso”.

Já o mútuo é chamado de “empréstimo de consumo”, uma vez que envolve bens fungíveis, os quais podem ser substituídos por bens da mesma espécie, qualidade e quantidade. 

Outra diferença entre ambos é que, enquanto no mútuo ocorre a transferência do domínio da coisa emprestada, permitindo, inclusive, a alienação da mesma, no comodato a recíproca não é verdadeira.

Qual a diferença entre comodato e locação?

Outra dúvida que surge é com relação às diferenças entre comodato e locação, uma vez que bens móveis e imóveis podem ser objeto desses dois tipos de contrato.

Assim, para esclarecer, no comodato ocorre o empréstimo de um bem, de forma gratuita, sem que haja o pagamento de uma contraprestação, embora acarrete em obrigações legais por parte do comodatário.

Na locação, por sua vez, uma parte aluga um bem à outra, por tempo determinado ou não, condicionando a sua posse, uso e gozo ao pagamento de uma retribuição pecuniária.

A locação de imóveis é regida pela Lei do Inquilinato, enquanto a locação de coisas encontra-se a partir do artigo 565 do Código Civil.

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Contrato de comodato nas empresas

Conforme já exposto, o comodato é um tipo de contrato comumente realizado entre as empresas e seus funcionários. 

Nesse cenário, dois pontos merecem destaques: analisar as vantagens e desvantagens deste contrato e facilitar a gestão contratual da organização.

– Analisar vantagens e desvantagens do comodato

Para saber se vale a pena utilizar o comodato dentro da sua empresa, é necessário ponderar os prós e contras dessa modalidade contratual.

Como vantagens, podemos ressaltar:

  • ausência de custos, pois pode ser feito de forma particular, com assinatura digital, sem envolver o cartório;
  • a responsabilidade de cuidado e conservação do bem recai sobre o funcionário;
  • a viabilização da atividade do empregado através do uso do referido bem;
  • a possibilidade de reaver o bem durante o período de vigência do contrato;
  • o bem voltará para a empresas após o fim do prazo.

Como desvantagens, temos:

  • a ausência de contraprestação pelo uso do bem;
  • a depreciação do valor do bem, sem que haja ressarcimento por isso;
  • o comodatário poderá descumprir as obrigações e não conservar o bem em boas condições, por exemplo;
  • se não houver o empréstimo do bem, a atividade do funcionário pode ficar prejudicada;
  • pode haver o uso do bem para outros fins, não previstos no contrato.

Por isso, cabe ao departamento jurídico analisar se é viável ou não utilizar essa modalidade internamento na sua empresa.

– Gerenciar os contratos

Uma vez decidido pela utilização do comodato entre a empresa e os funcionários e/ou prestadores de serviço, pode ser que o número de contratos realizados cresça e seja difícil de controlar.

Desta forma, é comum que a maioria deles seja gerida por planilhas de gestão de contratos, para que nenhuma informação seja perdida.

Entretanto, ainda assim corre-se o risco de acontecerem falhas operacionais, tanto na elaboração de minutas, quanto no preenchimento da planilha, o que pode ser prejudicial aos resultados da empresa.

Por isso, recomenda-se o uso de softwares de gestão de contratos, como o da Projuris, no qual você mantém uma biblioteca com minutas-padrão atualizadas de acordo com a lei vigente, controla assinaturas digitais dentro do próprio sistema ou se integra com outras plataformas de assinatura do mercado, cria obrigações, prazos e alertas para controlar cada etapa dos contratos empresariais – e tudo isso de forma centralizada, compilando as negociações de toda a empresa em um só lugar.

Para desburocratizar os contratos da sua organização e levar mais facilidade à gestão de negociações, solicite uma demonstração agora do Projuris. 

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Conclusão

Diante do exposto, pode-se perceber que o contrato de comodato é uma modalidade que pode ser utilizada em diferentes cenários, envolvendo tanto pessoas físicas, quanto jurídicas.

Por ter um uso comum dentro das empresas, é preciso que o departamento jurídico conheça as vantagens e desvantagens de utilizá-lo, contando sempre com tecnologias adequadas para fazer a gestão desses inúmeros contratos.

Sobre o autor: Tiago Fachini
– Mais de 600 artigos no Jurídico de Resultados
– Mais de 100 mil ouvidas no Podcast JurisCast
– Especialista em Marketing Jurídico
– Palestrante, professor e um apaixonado por um mundo jurídico cada vez mais inteligente e eficiente.

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