A negligência, imprudência e imperícia são formas de culpa que podem resultar em sérias consequências legais. ...

Os crimes considerados hediondos, na maioria das vezes, são crimes que causam repulsa e comoção da sociedade. Além disso, são crimes que desrespeitam direitos constitucionais e os direitos humanos. Logo, são crimes também com punições mais severas. ...

A mulher da casa abandonada é um podcast da Folha de São Paulo, produzido pelo jornalista Chico Felitti que conta a história de Margarida Bonetti, acusada de manter uma empregada em situação análoga a escravidão nos anos 2000 nos Estados ...

O Direito penal é um ramo do direito público que tem como objetivo a regulamentação do poder punitivo do Estado. Ele o faz através da interpretação e aplicação do conjunto normativo, criado pelo legislador, para definir quais ações são consideradas ...

Direito ao silêncio é o direito de não participar de qualquer modo em uma acusação estatal contra si mesmo. ...

Atestado médico é o documento elaborado por um profissional certificado pelo Conselho Regional de Medicina que atesta a necessidade de afastamento de indivíduos das atividades laborais além de reconhecer condições próprias. Diante da pandemia do COVID-19, tem sido discutido tanto ...

O direito é uma das áreas de estudo mais abrangentes de todas. Se for considerar apenas a atuação advocatícia (que é apenas um fragmento de todo o leque de opções), a quantidade de ramos do direito, tanto na esfera pública ...

O Código Penal é o decreto-lei 2848/1940 e reúne, sistematicamente, as principais normas de aplicação, tipificação de delitos e previsão de sanções de Direito Penal brasileiro. ...

Fórmula de Radbruch é a aplicação do direito supralegal, ou seja, para além do que está positivado na legislação, para promover a justiça....

Ao Estado é concedido o poder de aplicar uma norma ao caso concreto - processo de subsunção da lei - de modo a implicar em uma sanção ao ao autor imputável do fato típico e ilícito. No entanto, o poder ...