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7 de fevereiro de 2022
LGPD – vazamentos de dados reforçam a necessidade de se adequar a lei
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente desde setembro de 2020, traz mais autonomia para os cidadãos, em relação aos seus dados pessoais. Por outro lado, exige das empresas padrões de controle e segurança no tratamento desses dados, ... -
3 de fevereiro de 2022
Holding familiar: aspectos jurídicos do planejamento sucessório
Resumidamente, uma holding é uma empresa criada para gerir a participação em outras empresas, ou simplesmente centralizar a administração do patrimônio familiar.... -
Interpelação judicial: o que é, finalidade e como fazer uma
A interpelação judicial no âmbito criminal funciona como um "pedido de explicações em juízo". Está prevista no Código penal e serve, de modo geral, para preparar e instrumentalizar uma futura ação penal.... -
2 de fevereiro de 2022
Justa Causa no Empregador – como receber as verbas trabalhistas?
Com a Rescisão indireta do Contrato de Trabalho (Art. 483 da CLT) quando o empregador (empresa) cometer uma falta grave desrespeitando as disposições da lei ou do contrato de trabalho.... -
1 de fevereiro de 2022
Ação Popular: conceito e hipóteses na Constituição
Ação popular é um remédio constitucional que busca garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Ela permite ao cidadão propor ação que vise anular ato lesivo ao patrimonio histórico, cultural, público, ao meio ambiente e à moralidade administrativa.... -
Registro de Marcas e Patentes: o que é, como fazer e qual o papel do advogado
Marcas e patentes são conceitos distintos, mas estão ambos contemplados na Lei da Propriedade Industrial. O registro de marcas e patentes é realizado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, e respeita a uma série de etapas, que precisam ser conhecidas ... -
27 de janeiro de 2022
Lei da Liberdade Econômica: pontos de atenção para o departamento jurídico
A Lei de Liberdade Econômica, sancionada em 2019, institui a Declaração de Direitos de Liberdade econômica, bem como, uma série de outras medidas, relacionadas à garantia do livre mercado. Por meio da Lei 13.874/19, portanto, tem-se mudanças no rgistro ... -
24 de janeiro de 2022
Engenheiro jurídico e as novas profissões na advocacia
Engenheiro jurídico é o profissional responsável por aproximar as áreas de inovação e tecnologia das áreas técnicas jurídicas em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos ... -
19 de janeiro de 2022
Responsabilidade civil: o que é, requisitos e consequências
Responsabilidade civil é um ordenamento que tem como princípio não prejudicar o outro e em caso de fazê-lo indenizá-lo em nível similar ao dano ... -
Estatuto da advocacia: o que é, função e principais artigos [2023]
De forma resumida e específica, o estatuto da advocacia trata-se de uma Lei que determina os direitos e os deveres de um advogado, além dos objetivos e a forma de organização da OAB. Elencado ao Código de Ética, é um ...
