Súmula 971/STJ: construtoras podem prevenir inversão da cláusula penal
A Súmula 971/STJ adiciona mais um risco às construtoras e incorporadoras acionadas em processos por atraso de obra, permitindo que compradores possam também pedir a inversão da cláusula penal.
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Adjudicação compulsória inversa em favor de promitente vendedor: nova jurisprudência
, a adjudicação compulsória inversa é aquela em que busca-se obrigar o promitente comprador a efetivar a transferência de propriedade do imóvel.…
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Lei de Direitos Autorais: principais pontos da Lei 9610/98
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Pedofilia: o que é e quais as punições para o abuso infantil?
a pedofilia trata-se de um transtorno, de um desvio sexual onde uma pessoa, adulta, sente atração por crianças e adolescentes.
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PL 2630/2020: o que é e quais as polêmicas envolvendo esse projeto?
O PL 2630 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que visa regulamentar a veiculação de informação e…
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Mês do orgulho LGBTQIAP+: direitos e conquistas do movimento
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Lei de Mediação: princípios e aplicação prática da Lei 13.140/15
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