Propaganda de alimentos e bebidas: diretrizes legais
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Honorários ad exitum são, como o próprio nome diz, honorários que a pessoa recebe apenas com a vitória de um processo judicial
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Evasão fiscal: o que é, quando ocorre e como mitigar riscos
A evasão fiscal é um crime caracterizado pela redução ou supressão do pagamento de tributos obrigatórios, consumado com o uso de práticas…
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Rito Sumaríssimo: o que é e suas aplicações no direito do trabalho
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Sobrestamento: o que é, quando cabe e prazos
O sobrestamento é a suspensão das movimentações de um processo, de modo temporário. Pode ser feito de ofício, ou pelo pedido de…
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Contrato de investimento: o que é, tipos e principais cláusulas
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Devo sempre fazer uma resposta à acusação genérica?
Como toda e qualquer resposta que envolva uma questão jurídica: depende. Não é um depende sem caracterização ou mais um clichê jurídico.…
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