O mandado de injunção é um dos cinco remédios constitucionais, onde estão inclusos, também, o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança e a ação popular. Ele está previsto no…
O direito empresarial é uma área do direito privado. Isso quer dizer que, ao contrário do contencioso judicial, ele faz análises antecipadas…
A exceção de pré-executividade é um instrumento de defesa incidental, que pode ser utilizado pela parte passiva de uma ação de execução…
A preclusão é um instituto do Direito Processual Civil em que ocorre a perda de uma faculdade processual, ou seja, da oportunidade…
A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges…
A Eick Advogados Associados promove serviços jurídicos tanto na área de consultoria preventiva quanto na atuação contenciosa em procedimentos judiciais, em todas…
A usucapião foi incorporada à lei brasileira a partir do direito romano, que era regido pelo o que ficou conhecido como a…
Os embargos são tipos de recursos contra decisões proferidas por juízes ou órgãos colegiados. Os embarcos servem para pedir unanimidade, concorêancia com…
O pedido de liminar é um pedido que uma das partes de um litígio faz ao Magistrado com o objetivo de adquirir…
A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial.
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