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9 de junho de 2022
Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96): principais pontos e aplicação prática
A Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), recentemente reformada pela nova Lei 13.129/15, define as regras e requisitos que regem o direito à resolução de conflitos por meio da arbitragem. ... -
Contratos na construção civil: tipos, modelos e gestão
Vários instrumentos contratuais distintos são utilizados por empresas de construção civil, simultaneamente. Fato é que, além dos contratos de construção em si, essas empresas ainda precisam lidar com contratos trabalhistas, de fornecedores, entre outros. ... -
7 de junho de 2022
Contrato de vesting: o que é, como fazer e aspectos legais
Contratos de vesting são um instrumento que regula a aquisição gradual de participação societária em uma empresa, mediante o cumprimento de algumas condições. Os contratos de vesting são comumente utilizados por empresas em fase inicial, como startups, para manter e ... -
6 de junho de 2022
Quando ocorre erro material no novo CPC?
Erro material é quando, ao proferir uma sentença ou decisão judicial o juiz acaba por cometer algum tipo de erro que não interfere na decisão, mas no entendimento ... -
Provisionamento: o que é, como fazer e as classificações de risco
Uma das atividades mais importantes do contencioso diz respeito à realização do provisionamento. Confira aqui como fazer de forma eficiente.... -
2 de junho de 2022
Propaganda de alimentos e bebidas: diretrizes legais
A propaganda de alimentos, assim como a publicidade de bebidas, são áreas reguladas por uma série de normativas que todo advogado atuante nesse setor precisa conhecer. Há, também, órgãos específicos para cuidar dessa regulamentação. Veja quais são eles. ... -
1 de junho de 2022
Honorários ad exitum: entenda tudo sobre este tipo de cobrança em serviços advocatícios
Honorários ad exitum são, como o próprio nome diz, honorários que a pessoa recebe apenas com a vitória de um processo judicial ... -
31 de maio de 2022
Evasão fiscal: o que é, quando ocorre e como mitigar riscos
A evasão fiscal é um crime caracterizado pela redução ou supressão do pagamento de tributos obrigatórios, consumado com o uso de práticas ilícitas, como a omissão de informações e a alteração ou fraude de documentos. Veja quais as penas para ... -
24 de maio de 2022
RDC 259/02 e a rotulagem de alimentos: o que o jurídico precisa saber?
A RDC nº259/2002 é uma Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa, e tem por objetivo regular os aspectos técnicos da rotulagem de alimentos embalados no Brasil. Na prática, o descumprimento da RDC nº259 pode acarretar em sanções para empresas de ... -
19 de maio de 2022
Tipos de advogados: quais são e como escolher uma especialização
É possível classificar os advogados em diferentes tipos, de acordo com a área do Direito em que atuam, o vínculo empregatício que mantém, o tipo de cliente que atendem, entre outras características. Confira os principais tipos de advogados!...
