A evicção é, de modo simples, perda total ou parcial de coisa adquirida, em virtude de sentença ou decisão judicial que atribui a posse ou propriedade da coisa a um terceiro. É fundamental, no entando, não confundir a evicção com ...

A advocacia no metaverso é o nome que se da à atuação de advogados e advogadas no mundo virtual que já é um sucesso em diversos ramos ...

Sigla para Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial foi instituído pelo Decreto 8373/2014. Na prática, o sistema é uma forma de os empregadores enviarem ao governo, em uma única plataforma, uma série de ...

No mundo hiperconectado de hoje, os métodos tradicionais de assinatura e autenticação de documentos estão cada vez mais sendo substituídos por inovações tecnológicas, como assinaturas eletrônicas. No meio jurídico, a gestão de assinaturas interfere diretamente na rotina, seja do departamento ...

Software jurídico é um sistema que busca automatizar e organizar algumas atividades do dia-a-dia do profissional jurídico, seja ele um advogado autônomo, parte ou sócio de um escritório de advocacia ou parte de um departamento jurídico. Pode ser instalável, ou ...

A Lei de Execução Fiscal (LEF) serve para definir quais são os passos que a Fazenda Pública deve dar para realizar a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias que pessoas físicas e jurídicas possam ter com o Estado. O ...

O contrato de agregamento é um tipo contratual por meio do qual as empresas de transporte e logística firmam um acordo de prestação de serviços com transportadores autônomos de cargas (TACs). ...

A queixa-crime é a peça processual capaz de dar início a uma ação penal privada. A ação penal privada, por sua vez, é aquela apresentada pelo próprio ofendido - chamado também de querelante. E não pelo Ministério Público, como ocorre ...

Como o nome sugere, ele envolve a aplicação do design thinking, ou seja, combina a experiência no campo jurídico com uma abordagem que vem da profissão design, usando representação gráfica, linguagem clara, simples e novas tecnologias....

O Direito penal é um ramo do direito público que tem como objetivo a regulamentação do poder punitivo do Estado. Ele o faz através da interpretação e aplicação do conjunto normativo, criado pelo legislador, para definir quais ações são consideradas ...