A Lei do Distrato (Lei 13.786/18) é um dispositivo do ordenamento brasileiro que alterou e estabeleceu novas diretrizes para as operações que envolvam incorporação imobiliário ou parcelamento de solo urbano.
O contrato de contragarantia é um instrumento firmado em relações de seguro. Nele, a garantização se dá entre a seguradora e o…
O depósito recursal é uma etapa essencial para que a parte que deseja recorrer, no transcurso da ação trabalhista, possa fazê-lo.
A dívida trabalhista é o valor devido a um ex-funcionário de uma empresa após processo transitado em julgado. É uma decisão judicial…
Mediação é o processo pelo qual se busca a resolução e pacificação de litígios, por meio da intermediação de um terceiro, não…
Uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988 que visa o controle de…
A Súmula 971/STJ adiciona mais um risco às construtoras e incorporadoras acionadas em processos por atraso de obra, permitindo que compradores possam…
, a adjudicação compulsória inversa é aquela em que busca-se obrigar o promitente comprador a efetivar a transferência de propriedade do imóvel.…
A Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) é o principal dispositivo do ordenamento jurídico brasileiro a regular e proteger os direitos de…
a pedofilia trata-se de um transtorno, de um desvio sexual onde uma pessoa, adulta, sente atração por crianças e adolescentes.
Sua ferramenta está esperando por você. Em menos de 30 segundos você já vai estar usando IA jurídica de graça — sem instalar nada.