Adjudicação compulsória inversa em favor de promitente vendedor: nova jurisprudência
, a adjudicação compulsória inversa é aquela em que busca-se obrigar o promitente comprador a efetivar a transferência de propriedade do imóvel. Ela é inversa porque o papel dos promitentes vendedor e…
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Lei de Direitos Autorais: principais pontos da Lei 9610/98
A Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) é o principal dispositivo do ordenamento jurídico brasileiro a regular e proteger os direitos de…
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Pedofilia: o que é e quais as punições para o abuso infantil?
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Direito Penal
Racismo: o que é, quais os tipos e penalidades do crime no Brasil
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Lei de Mediação: princípios e aplicação prática da Lei 13.140/15
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As diligências são as atividades realizadas por um oficial de justiça, mas também podem ser realizadas por correspondentes jurídicos, magistrados e até…
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ADC 49: o que muda na cobrança de ICMS com a decisão do STF
A ADC 49 firmou a tese de que é inconstitucional a incidência de ICMS sobre a transferência de mercadorias entre filiais de…
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