A ação de imissão na posse é uma medida judicial para casos em que uma pessoa adquiri um imóvel, mas, por algum motivo, tem o seu direito de usufruto privado.
Contrato de seguro é um acordo entre partes, em que uma delas se compromete a pagar um valor (prêmio) à outra em…
O Código penal define como crimes contra a honra a calúnia, a injúria e a difamação. O artigo 5º da constituição diz…
O novo marco cambial é um conjunto de mudanças que foram estabelecidas pela Lei 14.286/21, aprovada em dezembro de 2021. Essa nova…
Independentemente da natureza do negócio jurídico, alguns cuidados são sempre importantes na hora da elaboração de contratos e nunca é tarde para…
A sororidade é um termo que vem do latim sóror e significa “irmãs” ou irmandade e atribui-se a escritora, educadora e ativista…
O Divórcio é um instrumento jurídico utilizado para obter o rompimento legal e definitivo do vínculo matrimonial, ou seja, do casamento civil.
O domicílio judicial eletrônico é uma solução baseada em tecnologia, para centralizar o envio, acompanhamento e recebimento de citações, intimações, e outras…
Dano existencial é um ato lesivo que acarreta em uma alteração na rotina da vítima, prejudicando sua vida pessoal e íntima.
O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, que somente é cabível no Direito do trabalho. E se comporta de…