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17 de maio de 2022
O que é anatocismo? Marcos jurídicos e jurisprudência
Anatocismo é um termo próprio do Direito, utilizado para definir a cobrança de juros sobre juros devidos, em uma situação de inadimplência. Essa conduta é vetada pela Lei da Usura e, no Brasil, configura prática ilícita. Saiba quando ocorre o ... -
16 de maio de 2022
Rito Sumaríssimo: o que é e suas aplicações no direito do trabalho
Rito sumaríssimo é um procedimento utilizado para julgar causas de Direito do Trabalho no valor até 40 salários mínimos. Trata-se do rito focado em dissídios trabalhistas individuais. ... -
12 de maio de 2022
Sobrestamento: o que é, quando cabe e prazos
O sobrestamento é a suspensão das movimentações de um processo, de modo temporário. Pode ser feito de ofício, ou pelo pedido de qualquer das partes. São vários os motivos que podem levar ao sobrestamento, sendo que alguns deles foram incluídos ... -
11 de maio de 2022
Recurso Ordinário Trabalhista: efeitos e cabimentos
Recurso ordinário trabalhista é um instrumento processual cabível para requerer nova discussão sobre sentença deferida em primeira ... -
Contrato de investimento: o que é, tipos e principais cláusulas
O contrato de investimento é um instrumento jurídico por meio do qual se formalizam investimentos financeiros. Geralmente, uma das partes é uma empresa com potencial de crescimento, enquanto a outra pode ser pessoa física, ou jurídica, com capacidade de investir. ... -
10 de maio de 2022
Entrevista com Daniel Arbix: a transformação do direito na era digital
Daniel Arbix, diretor jurídico do Google, doutor pela USP e mestre em Law, Science & Technology pela Stanford, fala sobre as potencialidades da resolução de conflitos online e sobre a transformação do direito na era digital.... -
9 de maio de 2022
Devo sempre fazer uma resposta à acusação genérica?
Como toda e qualquer resposta que envolva uma questão jurídica: depende. Não é um depende sem caracterização ou mais um clichê jurídico. Explico: Toda regra absoluta, toda afirmação que acabe por trazer uma postura inflexível, tende a se demonstrar imprecisa ... -
Certificado A1: como protocolar no PROJURIS ADV?
Um certificado A1 é um tipo de certificado digital, geralmente utilizado para assinaturas eletrônicas e comprovação de veracidade de dados. É indispensável para a realização do peticionamento eletrônico dentro do PROJURIS ... -
5 de maio de 2022
Código Tributário Nacional (CTN): principais artigos comentados
O Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei infraconstitucional, que serve para regular todo o sistema tributário nacional, tanto no nível da União, quanto para Estados e Municípios. Por isso, o CTN é um dos principais códigos para os advogados ... -
Incidente de Assunção de Competência (IAC) no novo CPC: como funciona
Incidente de Assunção de Competência (IAC) é um incidente processual previsto no Art. 947 do novo CPC. Por meio do IAC, ocorre o redirecionamento da competência de julgamento, de um órgão colegiado fracionário para outro, no mesmo tribunal....
