Diligências jurídicas: o que são e quais os principais tipos?
As diligências são as atividades realizadas por um oficial de justiça, mas também podem ser realizadas por correspondentes jurídicos, magistrados e até autoridades policiais.
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ADC 49: o que muda na cobrança de ICMS com a decisão do STF
A ADC 49 firmou a tese de que é inconstitucional a incidência de ICMS sobre a transferência de mercadorias entre filiais de…
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Sociedade em conta de participação: guia jurídico atualizado
Entenda a sociedade em conta de participação, funções dos sócios, contrato, riscos e cuidados jurídicos para empresas.
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Contravenção penal: o que é e qual a diferença de crime?
Contravenção Penal é uma espécie de infração passível de penalidade disposta na Lei das contravenções penais e no Código Penal.
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Preposto: o que é e quem pode ser? [+modelo carta de preposição]
O preposto é uma pessoa que representa outrem em um processo judicial. Geralmente, em ações trabalhistas, mas também pode ser utilizado nas…
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Lei da Aprendizagem: tudo sobre a Lei 10.097/00
A Lei de Aprendizagem (Lei 10.0097/00) está em vigor há mais de 20 anos. E, apenas em 2022, havia mais de 517…
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A Lei nº 13.103/2015, conhecida como "Lei do Motorista", é a legislação que regula a profissão de motorista no Brasil. Seu principal…
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Imposto de renda na advocacia: como declarar em 2023?
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ODR: o que é e como funciona a Online Dispute Resolution?
ODR é a sigla para Online Dispute Resolution, isto é "resolução de conflitos online". Como a própria tradução já sugere, portanto, ODR…
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Ativismo judicial: o que é, características e como funciona?
O ativismo judicial no Direito é quando o judiciário opta por uma interpretação pro-ativa e específica da lei. Isto é, quando um…
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