Contrato intermitente: guia completo sobre o assunto
O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade, instituída pela Reforma Trabalhista (Lei 13467/17), que permite aos empregadores contratar trabalhadores sem jornada fixa, por períodos de tempo menores.
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Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96): principais pontos e aplicação prática
A Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), recentemente reformada pela nova Lei 13.129/15, define as regras e requisitos que regem o direito à…
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Contratos na construção civil: tipos, modelos e gestão
Vários instrumentos contratuais distintos são utilizados por empresas de construção civil, simultaneamente. Fato é que, além dos contratos de construção em si,…
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Contrato de vesting: o que é, como fazer e aspectos legais
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Provisionamento: o que é, como fazer e as classificações de risco
Uma das atividades mais importantes do contencioso diz respeito à realização do provisionamento. Confira aqui como fazer de forma eficiente.
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RDC 259/02 e a rotulagem de alimentos: o que o jurídico precisa saber?
A RDC nº259/2002 é uma Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa, e tem por objetivo regular os aspectos técnicos da rotulagem de…
