Propaganda de alimentos e bebidas: diretrizes legais
A propaganda de alimentos, assim como a publicidade de bebidas, são áreas reguladas por uma série de normativas que todo advogado atuante nesse setor precisa conhecer. Há, também, órgãos específicos para cuidar…
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Honorários ad exitum: entenda tudo sobre este tipo de cobrança em serviços advocatícios
Honorários ad exitum são, como o próprio nome diz, honorários que a pessoa recebe apenas com a vitória de um processo judicial
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O que é anatocismo? Marcos jurídicos e jurisprudência
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Rito Sumaríssimo: o que é e suas aplicações no direito do trabalho
Rito sumaríssimo é um procedimento utilizado para julgar causas de Direito do Trabalho no valor até 40 salários mínimos. Trata-se do rito…
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Sobrestamento: o que é, quando cabe e prazos
O sobrestamento é a suspensão das movimentações de um processo, de modo temporário. Pode ser feito de ofício, ou pelo pedido de…
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Recurso Ordinário Trabalhista: efeitos e cabimentos
Recurso ordinário trabalhista é um instrumento processual cabível para requerer nova discussão sobre sentença deferida em primeira instância
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Contrato de investimento: o que é, tipos e principais cláusulas
O contrato de investimento é um instrumento jurídico por meio do qual se formalizam investimentos financeiros. Geralmente, uma das partes é uma…
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