Inovar a solução de conflitos do seu escritório e alavancar a capacidade de fechamento de acordos é algo que pode ser feito com agilidade e eficiência, aliando a tecnologia da automação com ODRs com a inspiração que transforma.
LGPD: O que diz a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados, promulgada sob nº 13.709/18, é uma lei brasileira que busca regulamentar o tratamento de dados pessoais por todos aqueles que, de alguma forma, captam informações sensíveis sobre os indivíduos, seja no meio digital ou não.
Compliance de contratos: o que é, importância e aplicação
O compliance de contratos, ou compliance contratual, é um conjunto de práticas e políticas que visa fortalecer a adequação e conformidade legal dos contratos firmados pelas organizações. Veja como aplicar o compliance de contratos na prática.
Compliance no agronegócio: pontos mais importantes
Os pontos mais importantes do compliance no agronegócio não são apenas etapas a serem cumpridas pela empresa; eles envolvem, também, resultados e vantagens que a organização pode alcançar ao buscar um programa de conformidade interna, externa e legal. Colocá-los em prática certamente contribui para uma melhoria na governança corporativa do agronegócio.
Governança corporativa no agronegócio: o que é e benefícios
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), trata-se um sistema pelo qual as sociedades empresárias são dirigidas e monitoradas, englobando desde órgãos e conselhos internos até os acionistas e cotistas.
Empresa na bolsa de valores: como atua o departamento jurídico?
Para ingressar na bolsa de valores, a empresa precisa assumir a natureza jurídica de sociedade anônima de capital aberto, cumprindo os requisitos previstos na Lei 6.404/76 e nos regulamentos da CVM.
Gestão Jurídica do Agronegócio: o que é e como fazer
A gestão do agronegócio se refere à administração de todas as atividades que envolvem a cadeia produtiva da pecuária ou da agricultura.
Direito ambiental: conceito, princípios e áreas de atuação
O Direito Ambiental é um ramo jurídico constituído por um conjunto de leis, normas e princípios que visam a proteção do meio ambiente como um todo, a preservação das espécies e a qualidade de vida.
Lei do Agro (13.986/20): conceito e aplicação no Agronegócio
A Lei nº 13.896/20, conhecida como Lei do Agro, é considerada um marco regulatório no financiamento do agronegócio no Brasil, trazendo disposições sobre títulos de créditos e garantias para esse setor econômico.
Como ficam as publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN
O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) é a publicação oficial dos atos judiciais, a nível nacional, prevista na Resolução 234 do CNJ.