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3 de fevereiro de 2022
Holding familiar: aspectos jurídicos do planejamento sucessório
Resumidamente, uma holding é uma empresa criada para gerir a participação em outras empresas, ou simplesmente centralizar a administração do patrimônio familiar.... -
Interpelação judicial: o que é, finalidade e como fazer uma
A interpelação judicial no âmbito criminal funciona como um "pedido de explicações em juízo". Está prevista no Código penal e serve, de modo geral, para preparar e instrumentalizar uma futura ação penal.... -
2 de fevereiro de 2022
Justa Causa no Empregador – como receber as verbas trabalhistas?
Com a Rescisão indireta do Contrato de Trabalho (Art. 483 da CLT) quando o empregador (empresa) cometer uma falta grave desrespeitando as disposições da lei ou do contrato de trabalho.... -
1 de fevereiro de 2022
Ação Popular: conceito e hipóteses na Constituição
Ação popular é um remédio constitucional que busca garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Ela permite ao cidadão propor ação que vise anular ato lesivo ao patrimonio histórico, cultural, público, ao meio ambiente e à moralidade administrativa.... -
Registro de Marcas e Patentes: o que é, como fazer e qual o papel do advogado
Marcas e patentes são conceitos distintos, mas estão ambos contemplados na Lei da Propriedade Industrial. O registro de marcas e patentes é realizado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, e respeita a uma série de etapas, que precisam ser conhecidas ... -
27 de janeiro de 2022
Lei da Liberdade Econômica: pontos de atenção para o departamento jurídico
A Lei de Liberdade Econômica, sancionada em 2019, institui a Declaração de Direitos de Liberdade econômica, bem como, uma série de outras medidas, relacionadas à garantia do livre mercado. Por meio da Lei 13.874/19, portanto, tem-se mudanças no rgistro ... -
24 de janeiro de 2022
Engenheiro jurídico e as novas profissões na advocacia
Engenheiro jurídico é o profissional responsável por aproximar as áreas de inovação e tecnologia das áreas técnicas jurídicas em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos ... -
19 de janeiro de 2022
Responsabilidade civil: o que é, requisitos e consequências
Responsabilidade civil é um ordenamento que tem como princípio não prejudicar o outro e em caso de fazê-lo indenizá-lo em nível similar ao dano ... -
Estatuto da advocacia: o que é, função e principais artigos [2023]
De forma resumida e específica, o estatuto da advocacia trata-se de uma Lei que determina os direitos e os deveres de um advogado, além dos objetivos e a forma de organização da OAB. Elencado ao Código de Ética, é um ... -
18 de janeiro de 2022
Suspensão dos prazos processuais em feriados: entre a regra e a prova
A suspensão de prazos processuais é uma pausa na contagem de prazos das ações de um processo por período determinado em razão de feriados, férias, ou razões específicas de um processo judicial ...
