O que é governança corporativa? Princípios e práticas

14/06/2024
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18/06/2024
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14 minutos

Garantir boas relações com investidores e construir um negócio sólido, para perpetuar a empresa no tempo, são alguns dos benefícios obtidos com a governança corporativa. Sua organização está preocupada com isso?

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Essa estratégia, ampla e de longo prazo, envolve a definição e implantação de uma série de medidas e controles internos, que passam pelo Conselho de Administração da empresa, e chegam até os colaboradores do chão-de-fábrica. A governança corporativa não anda sozinha, portanto. Exige envolvimento de todos.

Neste artigo, além de compreender de uma vez por todas o que é governança corporativa, você verá também quais são seus pilares e quais as práticas mais recomendadas na hora de implantar essa estratégia na sua empresa.

Fique até o final e encontre também dicas de livros e cursos de gestão corporativa, para seguir se aprimorando. Pronto? Então, vamos lá!

O que é governança corporativa?

Governança corporativa (GC) é o conjunto de princípios, práticas e regras que norteiam a gestão da relação interna nas empresas, incluindo a relação entre acionistas, investidores e gestores, bem como, com colaboradores, parceiros e sociedade.

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É a governança corporativa que molda as políticas e estatutos legais da empresa. É também o que define quem tem agencia sobre a tomada de decisões, e qual a participação de cada ente no gerenciamento interno da organização.

E, embora tecnicamente o conceito de governança corporativa seja muitas vezes associado a relação entre investidores e diretores, a verdade é que os princípios da governança podem se espraiar por todos os níveis da organizam. Afetam, portanto, desde o chão de fábrica até a alta gestão.

Por que governança corporativa é cada vez mais importante?

A governança corporativa é um mecanismo fundamental para que as empresas – principalmente as de maior porte – possam atingir seus objetivos de médio e longo prazo. Contribui de maneira definitiva também para que elas se tornem sustentáveis e perenes com o passar do tempo. E, por fim, é um requisito fundamental para receber e manter investimentos.

Esse último aspecto – a atração e manutenção de investidores – é um dos motivos que fez com que a governança corporativa se popularizasse nos últimos anos, no Brasil. Organizações que buscam financiamento externo, almejam participar de rodadas de investimento ou abrir capital, tem implantado práticas de governança sistematicamente, e se preocupam em medir e comprovar esse aspecto.

Significa dizer, portanto, que a governança não é importante apenas nos anos recentes. Efetivamente, ela existe no Brasil como teoria – com registro em livros e trabalhos acadêmicos – desde a década de 1990.

O que acontece é que, na última década, ela ganhou lugar nas preocupações da alta gestão das empresas e se tornou um mecanismo dos mais buscados para reorganizar o gerenciamento interno e as relações com investidores.

Exemplos práticos de como a governança corporativa afeta a rotina das empresas

Para exemplificar o que é governança corporativa e como ela impacta diretamente na rotina e nas decisões tomadas internamente, imagine uma situação em que o departamento jurídico precisa analisar e aprovar um contrato de fornecimento com um parceiro estratégico para a manutenção das atividades-fim da empresa.

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Em empresas com princípios de governança corporativa claramente estabelecidos, a análise dos termos contratuais será feita á luz dos objetivos estratégicos da empresa, mas também considerará premissas de confiabilidade, conformidade e segurança legal.

O procedimento prático de análise, por sua vez, poderá envolver uma hierarquia de aprovadores, a inclusão de cláusulas de proteção específicas, e todo o processo provavelmente será documentado. Esses são alguns dos procedimentos comuns em empresas com parâmetros de GC avançados.

Quais são os pilares ou princípios da govenança corporativa?

Os pilares da governança corporativa são quatro:

  • Transparência
  • Equidade
  • Prestação de contas
  • Responsabilidade corporativa

Agora, vejamos o que cada um desses princípios significa, de fato.

1. Transparência

O pilar da transparência está relacionado a divulgação interna e externa de informações que não são obrigatórios por lei, mas que ajudam a compreender a situação e estrutura da empresa. Estamos falando de relatórios e balanços financeiros, claro, mas não apenas dele.

Outras informações, como de estrutura de cargos, de relação com investidores, de políticas ESG e mais, podem contribuir para fortalecer a transparência na governança corporativa.

2. Equidade

A equidade, enquanto um dos pilares da governança corporativa, visa impedir tratamento preferencial ou favorecimento, entre os diferentes stakeholders que compõem a relação corporativa.

Na prática, isso se manifesta, por exemplo, na proteção aos direitos e deveres de acionistas minoritários, em relação aos majoriátios. Ou ainda, na garantia de tratamento equitativo para diferentes fornecedores ou parceiros com quem a empresa se relaciona.

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3. Prestação de contas

A prestação de contas é complementa e aprofunda o que preconiza o pilar da transparência. Aqui, estamos falando sobre prestar contas das decisões, ações, planos e medidas adotados pela empresa, ou que se planeja adotar. Bem como, inclui a noção de que a organização é responsável e deve assumir as consequências das decisões tomadas.

A prestação de contas ocorre na dinâmica interna da empresa, quando a alta gestão presta contas a investidores, colaboradores e parceiros, por exemplo. Mas também em relação a interessados externos, como membros da sociedade civil e órgãos administrativos fiscalizadores e controladores.

4. Responsabilidade corporativa

A responsabilidade corporativa é o pilar que pensa a governança em sua relação com os aspectos sociais e ambientais externos. A implantação desse pilar costuma envolver, portanto a definição de políticas ESG claras.

Por isso, podemos dizer que a responsabilidade corporativa passa pela tomada de ações éticas e voltadas a sustentabilidade.

Práticas de governança corporativa para implantar na sua empresa

Agora, é hora de pensar como a teoria da governança corporativa se aplica na prática. Veja 7 práticas que podem ser implementadas, para aumentar a GC na sua empresa.

1. Institua um Conselho de Administração ou outro órgão consultivo

Os conselhos de administração são comuns em grandes empresas cuja governança está em um estágio mais avançado, mas podem ser utilizados também em empresas menores. Esse é um órgão colegiado, formado por uma série de pessoas interessadas e especialistas, que contribuem na tomada das decisões mais estatégicas e duradouras da empresa.

Para além de um conselho de administração, sua empresa pode considerar também a construção de outros órgãos consultivos, que não necessariamente tem poder para deliberar, mas que ajudam a criar entendimento, avaliar cenários macro e fornecem subsídios para a tomada de decisões melhor embasadas.

Quer exemplos? Uma pesquisa da KPMG analisou 282 companhias e mostrou que 88% delas contam com um comitê de auditoria e 55% com um comitê de capital humano.

2. Defina práticas de gestão de riscos corporativos

Qualquer organização está submetida a uma série de riscos, que podem ser financeiros, mas também legais, de imagem, de sustentabilidade, e assim por diante. A governança corporativa passa por mapear os riscos mais iminentes e manter planos e políticias continuadas para mitigá-los.

Você pode fazer isso criando um cômite de gestão de riscos, ou ainda uma área ou setor dedicado a isso. Em grandes empresas, não é incomum que a gestão de riscos seja liderada por profissionais atrelados ao jurídico.

3. Crie políticas de transparência e divulgação de informações

A divulgação de informações, para além daquelas obrigatórias por lei, fortalece o pilar da transparência, reposiciona a empresa no mercado, fortalece a credibilidade com stakeholders internos, como os colaboradores, e favorece a confiabilidade por parte dos investidores.

Mas, claro, para que a divulgação de informações esteja inserida no contexto da governança corporativa, ela não poderá ser feita de forma esporádica ou impulsiva.

É necessário construir um projeto de longo prazo, determinando o que pode e deve ser divulgado, como será feita essa divulgação, qual a periodicidade e também quais os limites dessa transparência. Só assim essa prática efetivamente se alia a consolidação da GC na empresa.

4. Tenha um Código de Conduta, e conscientize seus stakeholders

Os Códigos de Conduta são geralmente associados ao setor de Compliance. Entretanto, a verdade é que esse conjunto de diretrizes importa há muitos setores, e contribui em definitivo para a governança em toda a organização.

Mas, você pode estar se perguntando: o que não pode faltar em um Código de Conduta?

  • Deve reunir os princípios e cultura da empresa;
  • Prever quais atitudes são vetadas, e como a empresa trata quem se implica nesse tipo de conduta;
  • Esclarecer quais os canais de denúncia e ouvidoria, para os stakeholders com quem a empresa se relaciona;

O código de conduta é o regimento interno da empresa privada, por isso deve ser elaborado com cuidado, abrangência e visão de futuro. Não basta tratar os desafios atuais da empresa. É preciso prever também riscos e problemas futuros, contemplando o que deve ser feito caso eles se materializem.

5. Previna conflito de interesse e desvios de informação privilegiada

Para garantir a equidade de todos os entes envolvidos de qualquer forma com a empresa, é preciso ter diretrizes claras que previnam e minimizem o conflito de interesses, e as práticas desviantes ou criminosas dele decorrentes. Algumas práticas que podem estar previstos numa política de prevenção a conflitos de interesse são:

  • o recebimento de presentes ou vantagens de parceiros, fornecedores, clientes ou outros interessados;
  • a contratação de pessoas naturais ou jurídicas que tenham vínculo com membros da alta gestão, do conselho de administração, ou outra instância influente da empresa;
  • o compartilhamento de informações privilegiadas, que podem favorecer crimes, como o insider trading;
  • práticas de corrupção em geral;

6. Tenha políticas de auditoria interna e independente

As auditorias, sejam elas auditorias jurídicas, auditorias de contratos, ou outras, são o principal instrumento de revisão e ajuste de condutas. Elas permitem identificar erros, e também preveni-los, com base nas atividades e procedimentos efetivamente realizados pelas empresas.

Para ter governança corporativa continuada, é interessante criar processos de auditoria interna recorrente. Mas não apenas eles. Contar com auditores externos, que possam atuar de forma independente, contribui de forma decisiva para a GC.

7. Invista em tecnologia com rastreabilidade e altos níveis de segurança

A digitalização dos processos internos da empresa é parte fundamental do fortalecimento da governança corporativo. Isso porque, por meio de tecnologias como os softwares de gestão e softwares para departamento jurídico é possível é possível atingir um novo nível de maturidade no gerenciamento.

No geral, a adesão a esse tipo de tecnologia contribuir para:

  • a rastreabilidade dos processos internos: softwares como o Projuris Empresas tem ferramentas de histórico e log de erros, permitindo auditar todas as atividades realizadas no passado, com precisão.
  • a centralização de dados: é fundamental para a GC que todos os processos, atividades e dados da organização estejam unificados, e não dispersos em diferentes plataformas, planilhas e arquivos.
  • a obtenção de indicadores mais confiáveis: ter métricas e indicadores precisos é um passo básico da governança corporativa, e os softwares, pela sua natureza, permitem coletar, visualizar e analisar esses dados estruturados.

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Governança corporativa e compliance: qual a diferença?

Enquanto o compliance se preocupa com a conformidade legal da empresa, buscando fazer com que sejam cumpridos os regramentos legais, a governança corporativa abrange um espectro mais amplo de ações, que visam melhorar a relação com investidores e stakeholders.

Ambas as frentes – governança corporativa e compliance – envolvem ética, prevenção de riscos e transparência. Mas, o modo como elas são aplicadas, suas preocupações centrais, e sua abrangência, são distintas.

No geral, no entanto, programas de compliance são parte fundamental das estratégias de governança corporativa.

Para se aprofundar em governança corporativa

Quer aprender ainda mais no tema? Separamos algumas indicações de outros conteúdos, como livros e cursos de governança corporativa, para que você siga aprendendo. Veja só.

1. Cursos de governança corporativa

Existem dezenas de opções de cursos de governança corporativa, no modelo online ou presencial, distribuídos pelo Brasil. Aqui, selecionamos 4 fornecedores educacionais reconhecidos, que oferecem formações na área. Veja:

Curso de Governança Corporativa na FGV

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), por meio do seu setor de Educação Executiva, oferece cursos online de Governança Corporativa, quase todos os anos. No geral, são cursos de média duração – 30 horas/aula, com valores na casa dos R$1 mil.

Cursos de Governança Corporativa no Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBCG)

O IBCG oferece formações continuadas – como o curso de Lifelong Learner – e também formações in company. É uma boa alternativa para quem quer se manter em constante aprendizado, ou precisa se especializar em aspectos específicos da governança, como ESG, gestão contratual, e outros.

Formação em Governança Corporativa da Alura

A Alura é uma das maiores plataformas educacionais do Brasil, principalmente na seara da tecnologia. A formação em Governança Corporativa ali oferecido inclua mais de um curso, totalizando 52 horas aula. É uma oportunidade para quem deseja aprender sem sair de casa, e quer ter uma visão especializada em temas como estrutura contratual e relacionamento com fornecedores.

2. Livros de governança corporativa

Livros de governança corporativa são uma maneira simples e barata de se aprofundar no tema, a partir da visão de especialistas. Aqui, reunimos algumas opções de livros que focam em práticas de governança corporativa, e na aplicação dessa estratégia no mercado.

A caixa-preta da governança, de Sandra Guerra

O livro é um convite a mergulhar nas vivências de alguém que tem muita experiência em conselhos de administração. Sandra Guerra compartilha, a partir de um olhar comportamental, os desafios de relacionamento e governança entre executivos, diretores e investidores.

Livro: A caixa-preta da governança
Autor: Sandra Guerra
Editora: Best Business
Número de Páginas: 448
Ano de Publicação: 2021

Governança corporativa: o essencial para líderes, de Alexandre Di Miceli da Silveira

Também com um viés bastante prático, Alexandre Di Miceli da Silveira reúne neste livro insights valiosos para profissionais em posição de liderança, que enfrentam desafios de governança. A obra propõe um modelo prático e adaptável, para implementar governança corporativa nas organizações.

Livro: Governança corporativa: o essencial para líderes
Autor: Alexandre Di Miceli da Silveira
Editora: Virtuous Company
Número de Páginas: 434
Ano de Publicação:
2020

Governança, Riscos e Compliance – Mudando a Conduta nos Negócios, de Marcos Assis

O livro se baseia em casos reais, situações de mercado, para discutir a implantação de políticas de mitigação de risco, prevenção à corrupção, compliance, e outras ações de controle interno no escopo da governança corporativa.

Livro: Governança, Riscos e Compliance; Mudando a Conduta nos Negócios
Autor: Marcos Assis
Editora: Saint Paul Editora
Número de Páginas: 201
Ano de Publicação:
2018

Outros conteúdos sobre governança corporativa

Aqui na Projuris, produzimos dezenas de conteúdos que podem ajudar você a aumentar a governança interna na sua organização.

Para ler:

Para aprender com especialistas, também recomendamos este webinar, sobre como garantir a governança quando o jurídico terceiriza o contencioso:

Perguntas frequentes

Qual o conceito de governança corporativa?

Governança corporativa é o conjunto de princípios, práticas e regras que norteiam a gestão interna das empresas, regulando as relações entre acionistas, investidores, gestores, colaboradores e sociedade.

Qual é a finalidade da governança corporativa?

A finalidade da governança corporativa é assegurar a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa, visando sustentabilidade, perenidade e atração de investimentos para as empresas.

Quais os 4 princípios da governança corporativa?

Transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade corporativa são os 4 princípios que norteiam a governança corporativa.

Conclusão

Como você viu, a governança corporativa é uma estratégia abrangente, multinível, mas essencial para garantir a relação com investidores e stakeholders. E, claro, para garantir a sustentabilidade no tempo. Ela é um dos pilares do ESG e é complementada por outras práticas na empresa.

Esperamos que as práticas de governança corporativa apresentadas aqui ajudem você a implementar esse mecanismo na sua organização. Até a próxima!

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