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Contratos empresariais: o que são, princípios e como gerenciá-los

Uma das atividades que mais demanda atenção nas empresas é a gestão de contratos. 

Os instrumentos jurídicos realizados pela ou com a empresa precisam ser cuidadosamente negociados e seguir políticas internas para que estejam de acordo com as finalidades das organizações.

Por conta disso, os contratos empresariais, independentemente do setor que os realize, devem ser objeto de estudo e conhecimento pelos profissionais que atuam na área. 

Para se aprofundar no estudo, elaboramos este artigo com os tópicos mais importantes sobre os contratos nas empresas. Confira!

O que são contratos empresariais?

Os contratos empresariais são instrumentos jurídicos inseridos no contexto corporativo, envolvendo obrigações pactuadas recíprocamente entre pessoas jurídicas.

Esse tipo de documento não possui uma normatização própria, mas, por tratar de negócios jurídicos no âmbito corporativo e possuírem peculiaridades, precisam de um tratamento especial, seja na sua negociação ou na sua formalização.

Para que servem os contratos empresariais?

O objetivo dos contratos empresariais é garantir a segurança jurídica das partes, uma vez que, por meio de um contrato, são elencados todos os elementos do negócio pactuado, desde o objeto, as obrigações, os valores devidos, até às hipóteses de rescisão ou suspensão, penalidades, entre outras.

Assim, eles servem para garantir que as partes cumprirão com as cláusulas acordadas, dentro da legislação vigente que servirá de base para a negociação. 

Como veremos mais adiante, os contratos realizados nas empresas podem ter diferentes objetos e, portanto, podem envolver diferentes leis, como a Consolidação das Leis do Trabalho e o Código de Defesa do Consumidor.

A seguir, abordaremos os princípios que norteiam esses instrumentos jurídicos.

Quais são os princípios dos contratos empresariais?

Em regra, um contrato empresarial será celebrado entre duas pessoas jurídicas, e terá sua finalidade relacionada à atividade da empresa ou aos seus aspectos societários (como aquisições, fusões, etc). Nesse meio, também poderá ser realizado com um órgão público, caso em que resultará em um contrato administrativo.

Entretanto, também existe a possibilidade de um contrato ser realizado entre a empresa e uma pessoa física, como um colaborador (contrato de trabalho), um fornecedor (prestação de serviço diretamente por um indivíduo) ou um consumidor (contrato de consumo).

Nesse contexto, é possível extrair alguns princípios que servem para guiar os contratos firmados nas organizações. Veja só:

Princípio da autonomia da vontade

Esse princípio diz respeito à livre vontade das partes em celebrar um contrato. 

Além disso, a autonomia corresponde à capacidade jurídica das empresas de poderem realizar uma negociação, sem impedimentos, conforme sua vontade, assumindo obrigações e direitos de acordo com a lei.

Princípio da obrigatoriedade dos contratos

Também conhecido como pacta sunt servanda, o princípio em questão determina que uma vez realizado um contrato, ele se torna lei entre as partes.

Isso porque, como visto, ninguém é obrigado a contratar, mas, se assim o fizeram, firmando um contrato com autonomia e liberdade, de forma válida e eficaz, ele deve ser cumprido pelos envolvidos.

Princípio da relatividade dos efeitos do contrato

Esse princípio está relacionado ao fato de que o instrumento jurídico, uma vez firmado, produz efeito apenas entre os envolvidos, aqueles que expressaram sua vontade em contratos.

Com exceção dos sucessores, os efeitos de um contrato não vinculam nem atingem terceiros. 

Princípio da função social do contrato

O princípio em questão atua como um limitador da autonomia das partes. Por meio dele, determina-se que um contrato deve possuir uma função social, indo além da individualidade das partes.

Princípio da boa-fé objetiva

A boa-fé objetiva refere-se a uma regra de conduta esperada de ambas as partes, desde a negociação até o cumprimento do contrato.

É através desse princípio que se espera que ambas as partes cumpram suas obrigações e suas responsabilidades, agindo com ética e dentro da lei. 

Princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato

Como o próprio nome do princípio indica, as partes devem buscar um equilíbrio econômico-financeiro enquanto for vigente o negócio pactuado.

Com isso, possibilita-se a revisão de cláusulas contratuais, quando se estiver diante de uma obrigação excessivamente onerosa para um dos envolvidos.

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Quais são os tipos de contratos empresariais?

Para melhor compreender quais são os tipos de contratos realizados nas empresas, separamo-los de acordo com a sua finalidade

Contratos de organização de capital e sociedade

Os contratos que envolvem organização de capital são aqueles que envolvem aspectos financeiros da empresa, enquanto os de organização de sociedade envolvem o direito societário em geral, como a estrutura das empresas.

Sendo assim, podem ser:

  • Contratos de sociedade: envolve o contrato social, contratos de aquisição de empresa, fusão, cisão ou incorporação de organizações;
  • Contratos de financiamento: nestes contratos empresariais, são envolvidas instituições financeiras, sendo que esta concede recursos à empresa para adquirir algum bem, o qual será restituído posteriormente;
  • Contratos de empréstimo: no caso do empréstimo, não há uma finalidade específica, mas a empresa pegará um valor específico emprestado do banco e deverá devolvê-lo com juros no futuro, em parcelas pré-definidas.

Contratos de mão-de-obra

Como o nome indica, os contratos de mão-de-obra são aqueles que buscam pessoas ou serviços específicos para as diversas demandas da empresa.

Nesse sentido, podem ser:

  • Contratos de trabalho: modalidade contratual regida pela CLT, na qual a empresa contrata funcionários para trabalharem para ela. Pode ter diferentes tipos, como o contrato por prazo determinado, contrato intermitente, contrato de estágio e aprendiz, etc;
  • Contratos de prestação de serviços: neste tipo de contrato empresarial, a organização contrata outra pessoa jurídica com o objetivo de que esta preste serviços terceirizados para aquela.

Contratos de insumos

Os contratos de insumo, por sua vez, tem o objetivo de fornecer algum bem ou direito que contribua para a manutenção da operação da empresa.

Como exemplos, citamos:

  • Contrato de fornecimento de energia elétrica: podem ser os contratos realizados com concessionárias de energia ou o fornecimento de aquisição de geradores;
  • Contrato de fornecimento de matéria-prima: são contratos em que há o fornecimento de bens ou utensílios necessários para a atividade empresarial;
  • Contrato de leasing ou arrendamento mercantil: negócio jurídico em que a empresa poderá utilizar um equipamento comercial ou industrial ou um imóvel, por intermédio de um arrendador, por um prazo determinado em contrato;
  • Contrato de locação comercial: os contratos de locação são aqueles em que a empresa aluga de uma pessoa física ou jurídica uma propriedade para sua sede ou para realizar suas atividades.

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Contratos de tecnologia

São chamados de contratos de tecnologias aqueles que envolvem aspectos tecnológicos, de inovação e de propriedade industrial e intelectual.

Desta forma, alguns exemplos podem ser os contratos que transferem tecnologias, os contratos de licenciamento de patentes e os negócios jurídicos de registro de marca.

Contratos voltados para o mercado

Os contratos empresariais voltados para o mercado envolvem a divulgação e a ampliação da atividade e do negócio como um todo.

Nesse sentido, podem ser:

  • Contratos de distribuição: é o negócio jurídico firmado entre a empresa e um distribuidor, que será responsável por distribuir e vender seu produto em uma determinada região;
  • Contratos de marketing e publicidade: contratos realizados com empresas especializadas em divulgar a marca através de estratégias digitais ou propagandas;
  • Contratos de franquia: são contratos em que a empresa cede a um franqueado os direitos de uso de marca e patente de de distribuição de produto ou serviço, com ou sem pagamento de taxas e royalties;
  • Contratos de representação comercial: neste contrato, a empresa estabelece uma relação com um representante comercial, pessoa física ou jurídica, sem caracterizar relação de emprego, para que este realize negócios em nome da empresa.

Contratos voltados para o consumidor 

Existem, também, os contratos de consumo, que são aqueles voltados para o consumidor.

Embora sejam realizados entre uma empresa e um consumidor, a lei que deverá reger suas cláusulas é o Código de Defesa do Consumidor, com a finalidade de proteger a parte hipossuficiente da relação e os direitos consumeristas.

Contratos administrativos

Os contratos administrativos são aqueles realizados entre a empresa e um órgão público, resultantes do vencimento de uma licitação.

Assim, podem envolver diferentes finalidades, como o fornecimento de insumos para o Poder Público ou a execução de algum serviço, como ocorre com as concessionárias.

Ciclo de vida dos contratos nas empresas

Conhecido como “Contract Lifecycle Management”, a gestão do ciclo de vida dos contratos é uma atividade essencial dentro das empresas.

Como visto até agora, são inúmeros contratos realizados constantemente e que precisam de acompanhamento durante todas as suas etapas, desde a negociação até a execução de cada um deles.

Sendo assim, é necessário conhecer as funções desempenhadas em cada fase, a fim de que a gestão contratual seja realizada da forma mais eficiente e assertiva possível.

– Negociação

Também chamada de pré-contratação, a etapa da negociação é aquela em que as partes se reúnem para discutir sobre as cláusulas do contrato, desde o objeto, até valores, formas de pagamento e de execução.

Nesse momento, todos os aspectos técnicos da contratação são levados em conta. Além disso, podem ser estipulados documentos, certidões e autorizações necessárias para viabilizar o negócio jurídico (como certidões negativas, por exemplo).

Ao final desta fase, uma minuta do contrato é redigida e encaminhada aos envolvidos.

– Aprovação

Depois de receberem a minuta do contrato empresarial, as partes devem analisá-la e confirmar se as cláusulas estão de acordo com o que haviam negociado anteriormente.

Caso haja alguma alteração, ela deverá ser realizada. Somente após os envolvidos estarem de acordo com o contrato, é que ocorre sua aprovação.

– Assinatura

A etapa seguinte, portanto, é a assinatura do contrato. Esse é o momento em que a negociação é, finalmente, formalizada por meio do aceite das partes.

A assinatura pode ser realizada de diferentes formas, como a física, a digital, a eletrônica ou a híbrida.

Vale destacar que a assinatura digital tem validade legal igual àquela realizada em cartório e, portanto, confere segurança jurídica ao documento, além de ser mais prática e acessível para as partes.

– Pré-execução

Após a assinatura do contrato, passa-se para a fase de pré-execução. Esse momento ocorre até que se inicie a execução do contrato.

Nessa etapa, são analisadas as atividades necessárias que deverão ser executadas para cumprir o contrato, como, por exemplo, quais equipamentos serão utilizados, qual o veículo que realizará a entrega, quais as preparações que deverão ser feitas no local de entrega.

Além disso, o contrato também deverá ser armazenado de acordo com os procedimentos da empresa, possibilitando sua consulta pelos responsáveis a qualquer tempo.

Outra questão importante são os direcionamentos que devem ser passados ao financeiro, como valores de pagamento, formas e prazos para tanto.

Como se pode perceber, essa etapa consiste em um verdadeiro planejamento de como o cumprimento do contrato será realizado.

– Execução

A próxima etapa do ciclo de vida de um contrato empresarial envolve a sua execução.

Normalmente, essa fase tem maior duração, uma vez que é nela em que o objeto contratual é cumprido, seja ele a entrega de bens, insumos ou uma prestação de serviços.

Independentemente da finalidade, deve haver a fiscalização recíproca das partes para que a execução tenha seu andamento normal e que a entrega ou prestação seja realizada dentro das especificidades pactuadas.

Nessa fase, também é averiguada a necessidade de eventual prorrogação de prazo, de uma renovação ou do encerramento do negócio jurídico.

– Encerramento

Um contrato empresarial só pode ser encerrado assim que todas as cláusulas e obrigações forem cumpridas. 

Por isso, nesta etapa são reanalisadas todas as cláusulas, a fim de verificar se todas foram executadas corretamente. 

Sendo positiva a execução, o contrato será encerrado e arquivado de acordo com os procedimentos internos da empresa.

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Ferramentas para gestão de contratos nas empresas

Para gerenciar os contratos empresariais, a organização pode contar com diferentes tecnologias e sistemas. Compilamos, a seguir, algumas delas para seu conhecimento.

Servidor corporativo interno

Um servidor corporativo é a tecnologia utilizada para armazenar dados e informações no âmbito empresarial. Os usuários que têm acesso a ele são funcionários da empresa.

Diferente de um computador pessoal, o servidor corporativo tem um volume maior de carga e, consequentemente, tem maior capacidade de processamento e armazenamento de dados.

Desta forma, a gestão contratual pode ser realizada dentro do servidor, por meio de pastas e arquivos acessíveis pelos responsáveis do setor.

Armazenamento na nuvem

O armazenamento na nuvem, embora não esteja necessariamente vinculado a um servidor corporativo interno, é aquele que depende da internet para guardar seus arquivos e informações.

Exemplos clássicos dessa ferramenta são o Google Drive e o DropBox.

Dentro da nuvem, portanto, também podem ser criadas pastas e categorizações para as atividades desempenhadas, o que inclui a gestão de contratos.

Software de gestão de contratos

Por fim, outro exemplo de ferramenta é o software de gestão de contratos.

Com diferentes modalidades no mercado, essa tecnologia foi desenvolvida para gerenciar de forma prática todas as etapas do ciclo de vida de um contrato empresarial.

Além disso, muitas delas possibilitam a assinatura digital, trazendo ainda mais ganho de tempo e economia de gastos para as empresas. 

Dentre as ferramentas existentes, certamente o software de gestão contratual é aquele capaz de fornecer maior segurança às negociações das corporações.

Software de gestão de contratos: quais os benefícios para a empresa?

Para compreender os benefícios que sua empresa pode alcançar ao utilizar um software de gestão de contratos, criamos este tópico exclusivo para falar sobre o tema. Veja só:

Redução de gastos e de riscos

Dentro do software são gerenciadas todas as etapas de um contrato. Buscando maior agilidade e segurança jurídica, o documento pode ser assinado dentro da plataforma.

Sem precisar usar papéis e espaços para arquivos, a empresa terá redução de gastos com energia, alugueis, manutenção e, claro, com serviços cartorários.

Além disso, por estar tudo armazenado no sistema, não há risco de extravio de documento ou perda de acervo por casos fortuitos.

Outros riscos controlados são com relação à própria negociação em si, uma vez que a plataforma possibilita utilizar documentos atualizados e de acordo com a legislação vigente, mantendo-se os termos, condições, controles e políticas recentes da empresa.

Economia de tempo e maior produtividade

A partir do momento em que inexistem acervos físicos para guardar os contratos, o tempo de busca e consulta de documentos fica mais ágil, pois tudo pode ser localizado com apenas alguns cliques.

A realização da formalização do contrato empresarial dentro do próprio software também contribui para economizar o tempo dos envolvidos, pois não precisarão sair para firmá-lo em cartório, visto que a segurança jurídica está mantida. 

O mesmo se aplica ao fato de que o sistema guarda modelos-padrão de documentos, já utilizando a linguagem e os termos comuns da empresa, sendo passíveis de reprodução facilmente quando um novo contrato for realizado.

Consequentemente, essa economia de tempo contribui para melhorar a produtividade dos profissionais do setor de gestão de contratos, já que poderão direcionar seus esforços para atividades que demandam maior cuidado e análise.

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Maior controle de prazos

Um software de gestão de contratos permite que os responsáveis tenham um maior controle dos prazos, desde a negociação até a execução.

Assim, poderão ser encaminhados alertas de vencimento e avisos aos usuários respectivos, quando for necessário realizar alguma atividade. 

Ademais, ao longo da execução os prazos do cronograma também devem ser acompanhados, a fim de garantir que cada parte cumpra com suas obrigações dentro do estipulado.

Histórico de dados

Ao gerenciar o ciclo de vida de um contrato empresarial por meio de um software, todas as informações ficam armazenadas no sistema.

E isso vai desde os dados dos envolvidos até as alterações realizadas na minuta do contrato, por exemplo. 

Esse controle do histórico possibilita compreender as evoluções negociais e, inclusive, se as versões dos documentos utilizados são as mais atuais.

Integração com outros sistemas

Os softwares de gestão que se preocupam com o bom andamento da atividade dos setores são aqueles que se integram com outros sistemas e ERPs. 

Como acontece com o Projuris, essa integração possibilita a troca de dados e a realização dos instrumentos por diferentes departamentos da empresa, de modo que todos os contratos sejam firmados na versão mais atual, com o registro de todas as etapas e sem possibilidade de perda de prazos ou informações.

Manutenção do compliance

Por fim, mas não menos importante, um software de gestão contratual permite a manutenção do compliance na empresa.

Isso porque o sistema permite a utilização de minutas que já estejam adequadas ao ESG e às políticas internas da organização, garantindo que os contratos sejam realizados dentro dos padrões de legalidade (interna e externa) esperados.

Vale ressaltar que, com o histórico de informações, é possível rastrear todos os dados de forma rápida, contribuindo para auditorias eficientes de compliance.

Minutas de contratos: por que são importantes?

As minutas contratuais são esboços das cláusulas que vão reger um negócio jurídico. Elas são realizadas no início das tratativas e compõem a primeira versão do contrato.

É na minuta de contrato que serão colocadas todas as condições negociadas entre a empresa e a outra parte envolvida, desde as questões de valores, formas de pagamento, os objetos e sua entrega, formas de quebra contratual, entre outras.

Em regra, a minuta poderá ser alterada até o momento da assinatura do contrato. Após a firma das partes, o procedimento de alteração contratual passará por todas as tratativas novamente, para resultar em um aditivo de contrato.

Por isso, utilizar uma minuta contratual e debater a respeito das cláusulas que serão inseridas no instrumento jurídico é uma etapa importante em todos os negócios, tanto que é incluída nas fases do CLM – ciclo de vida do contrato.

Modelos de contratos para a sua empresa

Pensando em facilitar a redação dos negócios jurídicos da sua empresa, a Projuris disponibilizou um kit gratuito com modelos de contratos.

Cada um dos modelos pode ser adequado às necessidades da sua organização, incluindo cláusulas que garantam as políticas internas, principalmente aquelas voltadas para o ESG, para que possam ser utilizadas por todos os setores que necessitarem.

Para acessar o kit, acesse a página abaixo.

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Conclusão sobre contratos empresariais

Diante do exposto, nota-se que os contratos empresariais são de extrema importância para o funcionamento das empresas. 

É através deles que se adquirem os bens e direitos necessários para manter a operação em andamento, ao mesmo tempo em que garante-se segurança jurídica aos envolvidos.

Por conta disso, é primordial contar com softwares que facilitem toda a gestão do ciclo de vida dos contratos, como o Projuris.

Sobre o autor: Tiago Fachini
– Mais de 600 artigos no Jurídico de Resultados
– Mais de 100 mil ouvidas no Podcast JurisCast
– Especialista em Marketing Jurídico
– Palestrante, professor e um apaixonado por um mundo jurídico cada vez mais inteligente e eficiente.

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