A crise segundo um especialista em Direito Econômico

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Convidamos o Dr. Luciano Benetti Timm, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados para conversar sobre o atual momento político-econômico do Brasil, as oportunidades e os sinais de alerta que este cenário traz para a prática do Direito.

Ele possui bacharel em Direito pela PUC-RS, mestrado em Direito Privado pela UFRGS, LLM em Direito Econômico Internacional pela Universidade de Warwick, no Reino Unido, doutorado em Direito dos Negócios e da Integração Regional pela UFRGS e pós-doutorado no Departamento de Direito, Economia e Negócios na Universidade da Califórnia em Berkeley.

É o vice-presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBar) e atua como advogado empresarial desde 1994, tendo sua prática profissional centrada tanto no sul do Brasil como em São Paulo. Sua prática tem enfoque nos impactos comerciais e negociais de cada uma das operações em que realiza, tendo trazido elementos da sua experiência acadêmica no Direito e Economia à advocacia.

 

Dr. Luciano, existe essa discussão de se o Brasil está passando mesmo por uma crise econômica ou não. Você acha que “crise econômica” é o termo certo para designar o que o Brasil passa hoje?

É muito pior do que isso. Dizer que não há uma crise no Brasil é falta de contato com a realidade. É evidente que há e isso é mensurável pelo Produto Interno Bruto, que não é o método perfeito, mas é o que hoje se usa para mensuração das riquezas de um país, e a riqueza do Brasil diminuiu 15% nos dois últimos anos. Isso significa a pior crise de toda a história da República, então não é uma questão política, é uma questão científica mesmo. Nós percebemos no escritório, pelos clientes, o tipo de trabalho que aparece é muito mais associado ao reflexo dessa crise econômica.

Num período de recessão como o atual, é normal que as empresas foquem em redução de custos. No campo da advocacia, esse também deve ser o foco ou o cenário econômico traz oportunidades que não podem ser ignoradas?

O setor de serviços é o último a ser afetado pela crise. E o serviço de advocacia realmente tem essa vantagem, ele é um dos últimos a sentir, demora mais para sofrer. Se a crise permanecer, aí acaba tendo um impacto também na área da advocacia, como aconteceu na Argentina, que ficou 10 anos em crise e acabou impactando substancialmente o mercado jurídico. Mas a crise gera um maior volume de demandas judiciais de cobrança de crédito e de recuperação de empresas, além da arbitragem, que não deixa de ser solução de disputa.

De forma prática, como os escritórios podem aproveitar essas oportunidades?

Esse é um momento de interdisciplinaridade. Aqueles advogados que faziam fusões e aquisições de empresas podem pensar em como trabalhar com isso dentro das recuperações judiciais, porque as empresas ficam em dificuldade e têm que vender os ativos. Escritórios que não têm área trabalhista podem pensar em ter, porque a crise gera muitas demissões. Escritórios que não tenham o contencioso podem pensar em como trabalhar com recuperação de ativos. Talvez também seja o momento de estudar, de se preparar. Não adianta só olhar para trás e para o momento. É preciso olhar para o cenário e fazer apostas. Em última análise, eu aconselharia também o estudo de outras áreas que não o Direito: administração, contabilidade, que é o que dá a capacidade de desenhar cenários.

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A inadimplência é outro assunto importante e que traz preocupações na conjuntura atual. Para quem nunca se preocupou com ela, por onde começar?

Realmente, os escritórios tendem a sofrer um pouco com a inadimplência. Ela vai aumentar e já tem aumentado. Os escritórios precisam desenhar uma política de até onde eles vão apostar no cliente e quando eles vão desistir e se proteger.

Existem ações que todos deveriam fazer e não fazem?

Tem muitos escritórios que estão começando e por precisarem de clientes, aceitam trabalhar sem receber, não é uma boa estratégia. Os escritórios têm que pensar quais clientes valem a pena serem mantidos e até que ponto investir neles: até onde você pode entrar no risco do negócio? Até onde o cliente realmente tem solução? A bonança que o Brasil vivia fazia com que empresas ineficientes sobrevivessem, e com a crise podemos ver quem está efetivamente preparado, está havendo uma certa seleção natural e algumas empresas realmente não se recuperarão. Então o advogado tem que estar atento ao tamanho do impacto financeiro que irá sofrer.

Seu escritório tem alguma política para evitar custos supérfluos?

Sim, nós temos um plano de crescimento para 2020 que envolve metas financeiras e de custos, então nós temos um compromisso de redução de 10% de custos. Nós aprendemos sempre com o cliente, a Ambev por exemplo, que é uma cliente nossa, diz que “custo é igual unha, tem que cortar sempre”. Fazer conta é muito importante, quando eu recomendo que um escritório abra uma nova área, isso deve ser feito com planejamento financeiro, porque o resultado pode demorar a vir.

Algum livro que você acha essencial que o advogado empreendedor leia?

Para quem quiser se aprofundar em Direito e Economia, eu organizei uma coletânea da Atlas que se chama Direito e Economia No Brasil. E recomendaria também o curso Gestão Estratégica De Equipes Jurídicas que eu coordeno na Instituição CEU-IICS, para escritórios e departamentos jurídicos de empresas.

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