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Bitcoins: como funciona a regulamentação de moedas digitais

ProJuris Dia a Dia 1 Comment

Não é de hoje que se fala na regulamentação de moedas digitais. O assunto ainda é novidade para muita gente, mas desde 2014 a Receita Federal estipula a cobrança de Imposto de Renda sobre moedas digitais. O debate ganhou um caráter mais urgente em maio de 2017, quando a Disney teve trechos de um lançamento roubados por hackers. Segundo Bob Igler, CEO da Disney, os hackers estariam exigindo uma elevada quantia em Bitcoins para não divulgar os trechos na Internet.

A exigência inusitada para o resgate repercutiu inclusive no Brasil, fazendo com que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instalasse uma comissão especial para analisar um projeto de lei, submetido ao Banco Central e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), para regulamentar as moedas eletrônicas e também a venda de milhas aéreas.

No entanto, para entender o que implica a regulamentação das bitcoins, em primeiro lugar é necessário conceituá-las.

O que são Bitcoins

Todo o dinheiro reconhecido oficialmente é criado por bancos centrais de um país. Tendo controle sobre todas as transações realizadas, os bancos conseguem centralizar o sistema financeiro. Os Bitcoins são moedas digitais descentralizadas, que não pertencem a nenhum país específico, é universal. Elas não podem ser controladas da mesma forma que o dinheiro comum, fugindo do sistema financeiro tradicional.

É possível enviar a moeda pela Internet para outros endereços, sem intermediários. O dinheiro é guardado em “carteiras digitais”. Essas carteiras não cadastradas de forma anônima, sendo possível identificar apenas que x Bitcoins saíram de uma carteira e chegaram a outra. O sistema tem diversos dispositivos de segurança para evitar fraudes como, por exemplo, um mesmo usuário usar as mesmas moedas digitais mais de uma vez.

Atualmente, uma Bitcoin custa, aproximadamente, R$ 12 mil. Contudo, por se auto-regular, é muito difícil estimar as oscilações que a moeda pode sofrer de um dia para o outro, e para evitar a criação de uma bolha inflacionária, as Bitcoins são mineradas em uma quantidade controlada.

Não existem regras do que se pode e do que se não pode comprar com Bitcoins. Basicamente, se alguém tem algo e aceita Bitcoins em troca, pode-se fazer uma transação. Algumas empresas estão atentas ao crescimento das moedas digitais e cada vez mais as Bitcoins estão sendo aceitas e, consequentemente, se valorizando. Em Berlim, por exemplo, o bairro Kreuzberg adotou as Bitcoins como moeda local.

Como é a regulamentação das Bitcoins no mundo

As moedas, portanto, fogem do alcance dos governos e de quaisquer órgãos financeiros. Isso fez com que muito governo quebrasse a cabeça para bolar um método eficiente de regulamentar essa prática, por diversos fatores. Enquanto alguns países colocaram o Bitcoin na ilegalidade, como Bangladesh, Afeganistão, Bolívia e Equador, outros articularam métodos de regulamentação da moeda digital.

Na Polônia, por exemplo, se taxou a mineração de Bitcoins porque se enquadrou a atividade como um serviço e, consequentemente, a venda de Bitcoins estaria sujeita a cobrança de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado). Mais tarde, desclassificou-se as moedas digitais como atividade econômica, e foi decidido que só haveria cobrança de imposto caso se tratasse de uma empresa que realizasse qualquer atividade profissional de domínio financeiro como emissão de moedas, serviços bancários.

A dificuldade central, portanto, consiste na própria conceitualização das Bitcoin. Falta um consenso do que seria uma Bitcoin. É uma propriedade, uma mercadoria, uma commodity, um protocolo? De que modo regulamentar algo que sequer se sabe o que é ao certo? Essa dificuldade se repete em outros países que tentam regulamentar as Bitcoins, como os EUA, China, Rússia e Israel.

Como é a regulamentação das Bitcoins no Brasil

As moedas digitais ainda não possuem uma regulamentação específica no Brasil. Se até algum tempo atrás esse debate ainda não estava maduro o bastante, atualmente as Bitcoins estão sendo, enfim, “levadas a sério”. No entanto, desde 2014 a Receita Federal estipula a cobrança de Imposto de Renda sobre moedas digitais.

Por que regulamentar as Bitcoins?

Além de grandes quantias de capital que foge nos radares dos governos e do sistema financeiro tradicional, há uma série de fatores que colocam a regulamentação das moedas digitais em pauta.

Lavagem de dinheiro: quando se fala na importância da regulamentação das moedas digitais, um dos argumentos mais frequentes é o da lavagem de dinheiro. Lavar dinheiro consiste, basicamente, em disfarçar a natureza, origem, localização, movimentação e propriedade de valores para dar aos mesmos um caráter lícito. A argumentação, portanto, baseia-se no fato de a moeda digital ocultar a identidade dos envolvidos em uma transação e também na falta de controle governamental sobre essa circulação de capital, como um facilitador para o crime de lavagem de dinheiro.

Práticas ilícitas: uma das grandes polêmicas em relação às Bitcoins é o seu uso para práticas ilegais, como tráfico de pessoas, armas e drogas. O caso Silk Road, quando um um grande esquema de tráfico de drogas e armas foi descoberto na Darknet e utilizava moedas digitais como método de pagamento é central nas discussões.

Economia: alguns críticos defendem que poderá haver, futuramente, uma bolha na moeda digital, e essa bolha, fatalmente, virá a estourar. Ainda que o Bitcoin já tenha oito anos e não demonstre sinais de que vá acabar tão cedo, especialistas entendem que o Bitcoin, como uma moeda deflacionária, pode estagnar o crescimento das economias dos países toda a vez que o seu valor subir. A lógica é que, ao invés de consumir, será mais vantajoso poupar. Assim, haveria um risco de recessão em larga escala.

E você, é a favor ou contra a regulamentação das moedas digitais?

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Comments 1

  1. sou a favor deve ser bem melhor tem que fazer uma mudança no brasil pra ver se melhora

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