A sociedade em conta de participação (SCP) é uma modalidade societária empresarial não-personificada. Por meio dela, duas ou mais pessoas se associam para exercer alguma atividade econômica, mas apenas um desses sócios atuam na administração do negócio. Os demais apenas ...

Contravenção Penal é uma espécie de infração passível de penalidade disposta na Lei das contravenções penais e no Código Penal....

O preposto é uma pessoa que representa outrem em um processo judicial. Geralmente, em ações trabalhistas, mas também pode ser utilizado nas esferas cível e Juizado Especial Federal....

A Lei de Aprendizagem (Lei 10.0097/00) está em vigor há mais de 20 anos. E, apenas em 2022, havia mais de 517 mil jovens com contratos de aprendizagem ativos, segundo o Ministério da Economia . Mas, você sabe quem pode ...

Imposto de renda é o imposto pago à receita federal anualmente que incide sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. ...

ODR é a sigla para Online Dispute Resolution, isto é "resolução de conflitos online". Como a própria tradução já sugere, portanto, ODR é a solução de litígios com o auxílio da tecnologia, no ambiente digital. Os conflitos de que trata ...

O ativismo judicial no Direito é quando o judiciário opta por uma interpretação pro-ativa e específica da lei. Isto é, quando um juiz ou a suprema corte percebem uma necessidade de ir além do que diz a ...

Plataformas de acordo, também chamadas de plataformas ODR (Online Dispute Resolution) são soluções que utilizam a tecnologia para mediar a negociação e a construção de acordos entre duas ou mais partes em conflito. ...

A ação de imissão na posse é uma medida judicial para casos em que uma pessoa adquiri um imóvel, mas, por algum motivo, tem o seu direito de usufruto privado. ...

Contrato de seguro é um acordo entre partes, em que uma delas se compromete a pagar um valor (prêmio) à outra em troca da garantia de ser resssarcido caso determinados eventos, previstos em contrato, ocorram. Esses eventos podem ser, por ...