Art. 503 ao art. 512 do CPP Comentado (artigo por artigo)

13/10/2019

30/03/2023

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Nicolas Venturi

Capítulo I – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência

Art. 503. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)

Art. 504. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)

Art. 505. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)

Art. 506. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)

Art. 507. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)

Art. 508. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)

Art. 509. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)

Art. 510. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)

Art. 511. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)

Art. 512. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)