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Art. 503 ao art. 512 do CPP Comentado (artigo por artigo)

Capítulo I – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência

Art. 503. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)

Art. 504. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)

Art. 505. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)

Art. 506. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)

Art. 507. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)

Art. 508. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)

Art. 509. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)

Art. 510. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)

Art. 511. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)

Art. 512. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 09.02.2005)

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