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Art. 556 ao art. 560 do CPP Comentado (artigo por artigo)

13/10/2019
30/03/2023
1 minuto
Nicolas Venturi

Capítulo I – da Instrução

Art. 556. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.05.1993)

Art. 557. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.05.1993)

Art. 558. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.05.1993)

Art. 559. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.05.1993)

Art. 560. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.05.1993)

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