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Art. 556 ao art. 560 do CPP Comentado (artigo por artigo)

Capítulo I – da Instrução

Art. 556. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.05.1993)

Art. 557. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.05.1993)

Art. 558. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.05.1993)

Art. 559. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.05.1993)

Art. 560. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.05.1993)

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