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Art. 354 do Novo CPC comentado artigo por artigo

25/03/2019
30/09/2022
1 minuto
Maria Fernanda Costa de Amorim

Seção I – Da Extinção do Processo

Art. 354.  Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença. 

Parágrafo único.  A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento. 

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